Procedimento Comum Cível 0738066-33.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0738066-33.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA LOPES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:58

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:40

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738066-33.2023.8.07.0001. AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em que, antes mesmo da citação da parte ré, o autor formula pedido de desistência no ID 197645251. O autor fundamento seu pedido no fato de que não irá recolher as custas processuais e pede o cancelamento da distribuição. Dessa forma, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, consoante disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Cancele-se a distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:09

Extinto o processo por desistência

22/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0738066-33.2023.8.07.0001. AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Diante do julgamento final do recurso de Agravo de Instrumento, NÃO provido pela Instância Superior, conforme documentação recebida, fica a parte Autora intimada para cumprimento da decisão de Id 177164531 BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024. ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 17:38

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 20:59

Sentença

•22/05/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738066-33.2023.8.07.0001. AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Deverá, ainda, esclarecer o motivo pelo qual ajuiza a presente demanda na em Brasília, Distrito Federal, já que reside no Maranhão, local onde provavelmente há filias da requerida. Por fim, deverá anexar aos autos documentos que atestem as dívidas constantes na plataforma da SERASA, já que os documentos que colaciona não se referem ao autor. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

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Transitado em Julgado em 23/07/2024

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA LOPES em 23/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Publicado Sentença em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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