Procedimento Comum Cível 0729019-69.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729019-69.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729019-69.2022.8.07.0001. AUTOR: MARLEY DAMIAO COSTA MAIA REU: PORTO SEGURO - BIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. DECISÃO Chamo o feito à ordem. Como se observa, deferida a prova pericial grafotécnica (ID 142087248), o laudo técnico foi apresentado ao ID 156780801 e impugnado pela parte ré, que assim argumentou (ID 159690086): "6. Feitos os esclarecimentos supra, passemos a nos manifestar sobre o teor do equivocado laudo pericial de fls. (ID. 156780801), o qual apesar de ter reconhecido a autenticidade da assinatura do Autor, teria concluído contraditoriamente e sem embasamento técnico suficiente e adequado que teria havia um “disfarce” e um “recorte” no documento em questão – o que resta desde já impugnado. 7. Consoante a seguir resta claro, o Laudo Pericial deverá ser complementado, mormente para que se dê seguimento à perícia judicial a ser realizada no documento original impugnado e não somente de forma online como fora feito, de modo que a Ré desde já coloca a via original do documento (Id. n. 137025453 ) à disposição deste MM. Juízo, aguardando orientação de que fotma pode depositá-lo à v. confiança para prosseguimento da perícia." Em resposta à impugnação da ré, a Sra. Perita esclareceu a metodologia utilizada para a confecção do laudo (ID 162046839): "5) Recursos através das ferramentas utilizados para averiguação da perícia com os ASO arquivos Nato-digital e digitalizada ID 137025453 e ASO137025455. (...) No guia da Microsoft de uso da ferramenta tem várias funcionalidades, dentre eles O grupo Organizar permite que você defina o comportamento da quebra automática de texto em torno de sua imagem, recue ou avance a imagem em relação a outros objetos na página, alinhe sua foto na página, agrupe ou desagrupe a imagem com outros objetos e gire a imagem. Além dessas funcionalidades é possível salvar o documento em As alterações de um Adobe PDF ou um Portfólio PDF podem ser salvas no PDF original ou em uma cópia do PDF. É possível ainda salvar PDFs individuais em outros formatos de arquivo, incluindo texto, XML, HTML e Microsoft Word. Salvar um PDF em formato de texto permite que você utilize o conteúdo com um leitor de tela, um ampliador de tela ou outra tecnologia de assistência. (...) 7) FERRAMENTAS DE CAIXA DE TEXTO Portanto, após as demonstrações sinalizadas acima, pode-se concluir que não foram APENAS com as constatações visuais, mas sim através das ferramentas utilizadas dos recursos do Microsoft Word cujo é possível notar–se através de documentos desprotegidos." Intimada, a parte ré manteve sua insurgência ao laudo, apresentando manifestação de seu assistente técnico (ID 164671654). Designada audiência de instrução, em Juízo a Sra. Perita confirmou que houve a digitalização dos documentos e que a conclusão foi obtida pela Internet mediante o uso de um Software (ID 173926965). Sendo assim, uma vez que a via original do documento a ser periciado pode ser disponibilizada pelo réu, entendo que não se mostra razoável a confecção do laudo com o uso de documentos digitalizados, até mesmo porque tal metodologia não foi informada oportunamente pela Sra. Perita quando da proposta de honorários (ID 152220522) e não houve anuência das partes ou do Juízo, ensejando cerceamento de defesa e, consequentemente, nulidade. Por essas razões, acolho a impugnação ao laudo apresentado pela parte ré, reconhecendo que o laudo pericial se mostra inservível para o presente feito. Consequentemente, uma vez que o laudo não poderá ser utilizado nos autos e que nova perícia já foi designada, entendo por bem reduzir o valor dos honorários periciais a serem revertidos a favor da Sra. Perita, na proporção de 50% do valor inicialmente arbitrado, com base no artigo 465, § 5º, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico a favor da Sra. GABRIELA F. GARRIDO SANTIADO, no equivalente a 50% do depósito do ID 153409046. Providencie a Secretaria o descadastramento da Sra. Perita. O valor remanescente do referido depósito deverá permanecer nos autos, a fim de remunerar o novo perito a ser nomeado. Com a preclusão, excluam-se os laudos dos ID's 156780801, 162046839 e 166491727. Contudo, antes de determinar a realização de nova perícia, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para afirmar se confirma a informação prestada pela testemunha José Luiz no sentido de que teria ele, autor, assinado o formulário em branco, na recepção da clínica, antes da realização da perícia médica. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

24/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Certidão em 27/05/2025.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - BIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. em 09/05/2025 23:59.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Todas as movimentações(368)

Todos os documentos(61)