Cumprimento de sentença 0028244-47.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 42.786,78

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

16/05/2026, 06:59

Outras decisões

16/05/2026, 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/05/2026, 14:48

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:47

Processo Desarquivado

15/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 19:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2026, 15:10

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:34

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:38

Indeferido o pedido de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO - CPF: 997.176.701-53 (EXEQUENTE)

15/04/2026, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

14/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:37

Todas as movimentações(768)

Recebidos os autos

16/05/2026, 06:59

Outras decisões

16/05/2026, 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/05/2026, 14:48

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:47

Processo Desarquivado

15/05/2026, 04:02

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 15:10

Despacho

•14/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 19:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2026, 15:10

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:34

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:38

Indeferido o pedido de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO - CPF: 997.176.701-53 (EXEQUENTE)

15/04/2026, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

14/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de CONSORCIO ENGECONSULT-N.E-QUANTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

30/03/2026, 19:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

30/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:19

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

27/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:41

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:51

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:50

Deferido o pedido de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO - CPF: 997.176.701-53 (EXEQUENTE).

16/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

10/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:44

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:27

Publicado Decisão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 19:06

Outras decisões

10/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

05/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:25

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

20/01/2026, 17:12

Outras decisões

20/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

20/01/2026, 13:43

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:58

Publicado Certidão em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:35

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:05

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2025, 13:49

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:39

Juntada de certidão

07/11/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual

07/11/2025, 16:11

Desentranhado o documento

07/11/2025, 16:11

Recebidos os autos

05/11/2025, 17:45

Outras decisões

05/11/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/10/2025, 14:47

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:25

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:34

Juntada de certidão

20/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:47

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

26/09/2025, 10:25

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

24/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:26

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:32

Recebidos os autos

01/09/2025, 21:13

Outras decisões

01/09/2025, 21:13

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:37

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

23/07/2025, 17:56

Recebidos os autos

23/07/2025, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

22/07/2025, 13:04

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 19:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:02

Outras decisões

26/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/06/2025, 13:50

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:49

Processo Desarquivado

26/06/2025, 13:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:12

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 14:03

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/06/2025, 09:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:27

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:51

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:26

Indeferido o pedido de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO - CPF: 997.176.701-53 (EXEQUENTE)

28/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

27/05/2025, 15:12

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:23

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:26

Recebidos os autos

03/05/2025, 19:09

Outras decisões

03/05/2025, 19:09

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/04/2025, 11:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 22:22

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:32

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de EDIFICIO KARINA INCORPORACOES SPE LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:03

Juntada de certidão

21/03/2025, 08:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2025, 14:17

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ORGANIZACOES FROYLAN LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de MURILO ESTACIO MIRANDA MENDES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ERMAT TRANSPORTADORA LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE TEXAS HOLD'EM - ABTH em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Publicado Certidão em 13/02/2025.

15/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de ERMAT TRANSPORTADORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de PLANALTO BIODIESEL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:31

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/02/2025, 18:13

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2025, 17:45

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2025, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:39

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:15

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/01/2025, 08:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:59

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:13

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:44

Outras decisões

14/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/01/2025, 20:06

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:33

Recebidos os autos

03/01/2025, 17:15

Deferido o pedido de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO - CPF: 997.176.701-53 (EXEQUENTE).

03/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/12/2024, 13:34

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:34

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 09:12

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 14:05

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de MURILO ESTACIO MIRANDA MENDES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MURILO ESTACIO MIRANDA MENDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

10/10/2024, 20:19

Outras decisões

10/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

10/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/09/2024, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/09/2024, 12:06

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:37

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/09/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/09/2024, 02:33

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 12:43

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:49

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:30

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2024, 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/08/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 12:59

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:16

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:38

Outras decisões

16/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/07/2024, 16:33

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:28

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:49

Desentranhado o documento

04/07/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 11:32

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:29

Outras decisões

03/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

02/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de ORGANIZACOES FROYLAN LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:48

Decorrido prazo de CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:30

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 14:27

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028244-47.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO EXECUTADO: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ROBERTO MENDES SANTOS, TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP, NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para tomarem ciência, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao ofício do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia de ID nº 195313788, o qual comunicou ao Juízo a autorização da venda particular do imóvel sob a matrícula nº 316385 em nome da parte devedora. À parte credora para, no mesmo prazo, colacionar planilha atualizada do débito. Deverá informar, ainda, se possui interesse na citação das empresas EDIFICIO KARINA INCORPORACOES SPE LTDA e PLANALTO BIODIESEL LTDA Aguarde-se o retorno da diligência de ID nº 193776696. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 21:25

Outras decisões

03/05/2024, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

03/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/05/2024, 11:30

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/04/2024, 02:41

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:16

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de ERMAT TRANSPORTADORA LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028244-47.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO EXECUTADO: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ROBERTO MENDES SANTOS, TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP, NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia a parte credora ao ID nº 193361195 a inclusão da empresa ORGANIZACOES FROYLAN LTDA, CNPJ nº 23.287.305/0001-21, no polo passivo do incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa, porquanto o primeiro devedor é sócio da referida entidade. Inclua-se a empresa em questão no polo passivo do incidente. Anote-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cite-se e intime-se para responder ao incidente, sob pena de sua inclusão no polo passivo da demanda e constrição de seu patrimônio para pagamento da dívida. Com o retorno da diligência, intime-se a parte credora para providenciar a distribuição da carta precatória expedida ao ID nº 190634617 no juízo deprecado, bem como para recolher eventuais custas e despesas para seu fiel cumprimento, se for o caso. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:59

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:31

Outras decisões

17/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:15

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028244-47.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO EXECUTADO: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ROBERTO MENDES SANTOS, TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP, NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, fica o Exequente intimada a providenciar a distribuição da carta precatória expedida, no juízo deprecado, contendo os documentos essenciais para seu cumprimento e recolher eventuais custas e despesas para seu fiel cumprimento, bem como comprovar a sua distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a devolução da carta precatória. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:55:50. HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:56

Expedição de Carta.

22/03/2024, 16:03

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/03/2024, 13:40

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:23

Recebidos os autos

18/03/2024, 19:06

Outras decisões

18/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

18/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:07

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028244-47.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO EXECUTADO: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ROBERTO MENDES SANTOS, TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP, NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o motivo da devolução das diligências ID nº 179460822 e ID nº 183065457 ("Não Procurado), expeça-se Carta Precatória para o interessado PLANALTO BIODIESEL LTDA para cumprimento nos referidos endereços. Antes de deferir a citação por edital do interessado EDIFICIO KARINA INCORPORACOES SPE LTDA, a fim de esgotar os meios à disposição deste juízo para localização do demandado, promova a Secretaria a pesquisa aos sistemas conveniados, a fim de localizar endereços do representante legal da empresa demandada, cujo CPF consta na pesquisa Infojud sob o ID nº 183129855. Retornados endereços não diligenciados, promova-se a expedição de mandados para cumprimento nestes. [assinado digitalmente] Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:00

Outras decisões

04/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

04/03/2024, 08:30

Juntada de certidão

04/03/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:01

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:25

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028244-47.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO EXECUTADO: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ROBERTO MENDES SANTOS, TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP, NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Aviso de Recebimento para: - ERMAT TRANSPORTADORA LTDA, no ID nº 182894043, sem finalidade atingida. - PLANALTO BIODIESEL LTDA, no ID nº 183065457, sem finalidade atingida. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o autor intimado acerca da devolução dos mandados para os interessados, bem como para promover o andamento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo da Certidão de ID nº 183129851. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 15:03:10. HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028244-47.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO EXECUTADO: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ROBERTO MENDES SANTOS, TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP, NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA CERTIDÃO Certifico que consultei informações de endereço EDIFICIO KARINA INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 10.450.452/0001-29 nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, cujas respostas seguem anexas. Compulsando os autos verifiquei que todos os endereços fornecidos na pesquisa já foram diligenciados. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Autor para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Fica desde já advertido de que não serão admitidos requerimentos de diligências pelo juízo, repetição de diligências já realizadas ou pedido de suspensão do feito. Fica também advertido que somente será admitida a indicação de novo endereço, mediante a devida comprovação de que o mesmo pertence a parte, sob pena de indeferimento da expedição do mandado. Desta forma, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, requerendo, inclusive, caso entenda de direito, a CITAÇÃO POR EDITAL, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 16:57:36. MARJORY LUSTOSA DA SILVA Estagiário Cartório

10/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/01/2024, 07:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/12/2023, 02:10

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:13

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028244-47.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO EXECUTADO: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ROBERTO MENDES SANTOS, TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP, NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA CERTIDÃO Retifico a certidão anterior informando que o AR da parte interessada Planalto Biodiesel Ltda foi devolvido pelo motivo: não procurado e não pelo motivo: ausente. Nos termos do art. 23 da Instrução 02/2022, informo que fiz uso do Banco de Diligências – BANDI para consulta de endereços diligenciados com sucesso em outros processos, porém, não obtive êxito. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica desde já advertido que somente será admitida a indicação de novo endereço, mediante a devida comprovação de que o endereço existe e pertence ao Réu, sob pena de indeferimento da expedição do mandado. Fica também advertido de que não serão admitidos requerimentos de diligências pelo juízo, repetição de diligências já realizadas ou pedido de suspensão do feito. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2023 12:59:45. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral

28/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/11/2023, 13:01

Juntada de certidão

25/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/11/2023, 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE TEXAS HOLD'EM - ABTH em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:28

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

06/11/2023, 05:09

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/10/2023, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 08:02

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028244-47.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO EXECUTADO: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ROBERTO MENDES SANTOS, TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA, CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP, NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica na modalidade inversa (ID nº 171969782), conforme previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Por medida de economia processual, o incidente será processado nos próprios autos. Nos termos do art. 135 do Estatuto Processual Civil, o sócio deverá ser citado e intimado para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, intime-se o credor para que indique a qualificação completa das empresas ERMAT TRANSPORTADORA LTDA (CNPJ nº 05.857.625/0001-98), PLANALTO BIODIESEL LTDA (CNPJ nº 07.792.795/0001-67), EDIFICIO KARINA INCORPORACOES SPE LTDA (CNPJ nº 10.450.452/0001-29) e ASSOCIACAO BRASILIENSE DE TEXAS HOLD'EM – ABTH (CNPJ nº 13.371.605/0001-30), conforme dados constantes no Registro Público das Empresas Mercantis (Junta Comercial), no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir sua citação, sob pena de rejeição do incidente. Indicados os representantes legais/endereços das referidas empresas, cite-se e intime-se para responder ao presente incidente, sob pena de sua inclusão no polo passivo da demanda e constrição de seu patrimônio para pagamento da dívida. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:01

Deferido o pedido de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO - CPF: 997.176.701-53 (EXEQUENTE).

19/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/09/2023, 14:28

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2023, 18:57

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:32

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:13

Outras decisões

28/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:18

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:01

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:38

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:49

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:59

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:23

Deferido o pedido de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO - CPF: 997.176.701-53 (EXEQUENTE).

07/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

07/07/2023, 09:35

Outras decisões

07/07/2023, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

22/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:25

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:24

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:28

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:26

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2022, 10:41

Recebidos os autos

12/12/2022, 11:51

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:29

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:02

Recebidos os autos

03/11/2022, 19:36

Decisão interlocutória - indeferimento

03/11/2022, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

02/11/2022, 21:48

Juntada de certidão

02/11/2022, 21:48

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:39

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:22

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 09:22

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

20/10/2022, 15:14

Recebidos os autos

20/10/2022, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/10/2022, 19:46

Juntada de certidão

19/10/2022, 19:46

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 16:35

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

18/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:42

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:26

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:26

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:26

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

05/10/2022, 14:19

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Recebidos os autos

01/10/2022, 21:25

Decisão interlocutória - indeferimento

01/10/2022, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2022, 18:37

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2022, 07:55

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:42

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:32

Recebidos os autos

28/07/2022, 21:00

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2022, 21:00

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:12

Recebidos os autos

22/07/2022, 18:50

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

10/07/2022, 21:03

Juntada de certidão

10/07/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:31

Publicado Despacho em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Recebidos os autos

17/06/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de impugnação

14/06/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 21:16

Decorrido prazo de NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:15

Recebidos os autos

13/04/2022, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

13/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

12/04/2022, 10:06

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:11

Publicado Certidão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Juntada de certidão

01/04/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:50

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:19

Juntada de certidão

21/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:19

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/02/2022, 19:43

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2022, 20:19

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 19:22

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 19:22

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 19:21

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:59

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:00

Recebidos os autos

06/01/2022, 09:05

Decisão interlocutória - deferimento

06/01/2022, 09:05

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/12/2021, 11:43

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:12

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:51

Recebidos os autos

19/11/2021, 22:24

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2021, 22:24

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

10/11/2021, 13:32

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:10

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:22

Recebidos os autos

18/10/2021, 19:06

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

24/09/2021, 20:36

Juntada de certidão

24/09/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 16:51

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Recebidos os autos

31/08/2021, 08:37

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2021, 08:36

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/08/2021, 17:24

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:03

Publicado Certidão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2021, 00:12

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2021, 15:10

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/07/2021, 13:40

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:17

Publicado Certidão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:47

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/05/2021, 17:51

Juntada de certidão

06/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 09:11

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento

15/04/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/04/2021, 15:39

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/03/2021, 15:26

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

17/03/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:48

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

05/03/2021, 11:14

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 15:49

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:47

Juntada de certidão

21/02/2021, 19:55

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:36

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:38

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Recebidos os autos

21/01/2021, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/01/2021, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

21/01/2021, 15:06

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:03

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Recebidos os autos

18/12/2020, 10:44

Decisão interlocutória - deferimento

18/12/2020, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/12/2020, 19:28

Juntada de certidão

17/12/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:24

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:25

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Juntada de certidão

03/12/2020, 10:55

Juntada de certidão

20/11/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:27

Recebidos os autos

10/11/2020, 08:08

Decisão interlocutória - indeferimento

10/11/2020, 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/11/2020, 11:10

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:55

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2020, 10:17

Juntada de certidão

29/06/2020, 12:11

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Juntada de certidão

25/05/2020, 20:54

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 18:39

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:48

Recebidos os autos

31/03/2020, 11:40

Decisão interlocutória - deferimento

31/03/2020, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

30/03/2020, 18:28

Juntada de certidão

30/03/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/03/2020, 12:37

Recebidos os autos

13/03/2020, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2020, 15:35

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/03/2020, 19:10

Juntada de certidão

09/03/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:55

Publicado Decisão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:30

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:13

Recebidos os autos

21/02/2020, 17:06

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2020, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/02/2020, 15:06

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:06

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 17:30

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Juntada de certidão

11/02/2020, 19:41

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 30/01/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:08

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 10:45

Recebidos os autos

04/02/2020, 20:04

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2020, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

03/02/2020, 12:26

Juntada de certidão

03/02/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 16:28

Publicado Certidão em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 08:04

Publicado Decisão em 22/01/2020.

22/01/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 20:16

Juntada de certidão

06/01/2020, 14:47

Recebidos os autos

19/12/2019, 12:05

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2019, 12:05

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

13/12/2019, 16:33

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 11:30

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 09:15

Recebidos os autos

20/11/2019, 13:49

Decisão interlocutória - deferimento

20/11/2019, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

18/11/2019, 17:17

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:14

Decorrido prazo de JULIANO MORCELLI DE GUSMAO em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 17:30

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 17:30

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 17:30

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 17:30

Decorrido prazo de TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 07:35

Publicado Certidão em 05/11/2019.

05/11/2019, 07:35

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:48

Juntada de certidão

31/07/2019, 16:09

Juntada de certidão

10/07/2019, 15:52

Juntada de certidão

01/04/2019, 18:40

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 10:48

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 10:48

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 10:48

Decorrido prazo de TOWER CLUB RESIDENCE INCORPORACOES SPE LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 10:48

Juntada de certidão

27/02/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 14:51

Publicado Certidão em 18/02/2019.

18/02/2019, 03:19

Juntada de certidão

15/02/2019, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 11:22

Juntada de certidão

30/01/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 16:40

Acórdão

•14/05/2026, 15:10

Decisão

•15/04/2026, 18:38

Decisão

•15/04/2026, 18:38

Decisão

•31/03/2026, 09:06

Decisão

•30/03/2026, 19:11

Decisão

•30/03/2026, 19:11

Decisão

•16/03/2026, 11:52

Decisão

•16/03/2026, 10:50

Decisão

•16/03/2026, 10:50

Decisão

•10/02/2026, 19:06

Decisão

•10/02/2026, 19:06

Decisão

•20/01/2026, 17:12

Decisão

•20/01/2026, 17:12

Todos os documentos(125)

Acórdão

•14/05/2026, 15:10

Despacho

•14/05/2026, 15:10

Acórdão

•14/05/2026, 15:10

Decisão

•15/04/2026, 18:38

Decisão

•15/04/2026, 18:38

Decisão

•31/03/2026, 09:06

Decisão

•30/03/2026, 19:11

Decisão

•30/03/2026, 19:11

Decisão

•16/03/2026, 11:52

Decisão

•16/03/2026, 10:50

Decisão

•16/03/2026, 10:50

Decisão

•10/02/2026, 19:06

Decisão

•10/02/2026, 19:06

Decisão

•20/01/2026, 17:12

Decisão

•20/01/2026, 17:12

Decisão

•07/11/2025, 16:05

Decisão

•05/11/2025, 17:45

Decisão

•05/11/2025, 17:45

Decisão

•26/09/2025, 10:25

Decisão

•26/09/2025, 10:25

Decisão

•01/09/2025, 21:13

Decisão

•01/09/2025, 21:13

Decisão

•23/07/2025, 15:30

Decisão

•23/07/2025, 15:30

Decisão

•26/06/2025, 18:02

Decisão

•26/06/2025, 18:02

Ofício

•26/06/2025, 12:40

Decisão

•12/06/2025, 12:45

Decisão

•12/06/2025, 12:45

Decisão

•28/05/2025, 18:26

Decisão

•28/05/2025, 18:26

Decisão

•03/05/2025, 19:09

Decisão

•03/05/2025, 19:09

Decisão

•28/04/2025, 10:59

Decisão

•25/04/2025, 19:27

Decisão

•20/03/2025, 14:17

Decisão

•11/02/2025, 10:48

Decisão

•03/02/2025, 17:45

Decisão

•14/01/2025, 17:44

Decisão

•14/01/2025, 17:44

Decisão

•11/01/2025, 20:03

Decisão

•03/01/2025, 17:15

Decisão

•03/01/2025, 17:15

Decisão

•10/10/2024, 20:19

Decisão

•10/10/2024, 20:19

Decisão

•16/07/2024, 13:38

Decisão

•16/07/2024, 13:38

Decisão

•03/07/2024, 18:29

Decisão

•03/07/2024, 18:29

Decisão

•03/05/2024, 21:25

Decisão

•03/05/2024, 21:25

Ofício

•02/05/2024, 11:30

Decisão

•17/04/2024, 16:31

Decisão

•17/04/2024, 16:31

Decisão

•18/03/2024, 19:06

Decisão

•04/03/2024, 17:00

Decisão

•04/03/2024, 17:00

Decisão

•19/09/2023, 15:01

Decisão

•19/09/2023, 15:01

Decisão

•28/08/2023, 15:13

Decisão

•28/08/2023, 15:13

Decisão

•10/08/2023, 17:12

Decisão

•07/08/2023, 19:23

Decisão

•07/08/2023, 19:23

Decisão

•07/07/2023, 09:35

Decisão

•07/07/2023, 09:35

Decisão

•13/12/2022, 14:27

Decisão

•13/12/2022, 14:25

Decisão

•12/12/2022, 11:51

Decisão

•12/12/2022, 11:51

Decisão

•03/11/2022, 19:36

Decisão

•03/11/2022, 19:36

Decisão

•25/10/2022, 09:22

Decisão

•25/10/2022, 09:22

Decisão

•20/10/2022, 15:14

Decisão

•20/10/2022, 08:44

Decisão

•18/10/2022, 16:35

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 16:35

Despacho

•05/10/2022, 18:26

Despacho

•05/10/2022, 18:26

Decisão

•01/10/2022, 21:25

Decisão

•01/10/2022, 21:25

Decisão

•28/07/2022, 21:00

Decisão

•28/07/2022, 21:00

Decisão

•25/07/2022, 14:08

Decisão

•22/07/2022, 18:50

Decisão

•22/07/2022, 18:50

Despacho

•17/06/2022, 14:13

Despacho

•17/06/2022, 14:13

Decisão

•18/04/2022, 13:15

Decisão

•13/04/2022, 13:58

Decisão

•13/04/2022, 13:58

Decisão

•06/01/2022, 09:05

Decisão

•06/01/2022, 09:05

Decisão

•19/11/2021, 22:24

Decisão

•19/11/2021, 22:24

Decisão

•18/10/2021, 19:06

Decisão

•18/10/2021, 19:06

Decisão

•31/08/2021, 08:37

Decisão

•31/08/2021, 08:36

Decisão

•27/07/2021, 16:08

Decisão

•27/07/2021, 15:10

Decisão

•15/04/2021, 18:44

Decisão

•15/04/2021, 18:44

Despacho

•17/03/2021, 19:48

Despacho

•17/03/2021, 19:48

Decisão

•21/01/2021, 18:20

Decisão

•21/01/2021, 18:20

Decisão

•18/12/2020, 14:11

Decisão

•18/12/2020, 10:44

Decisão

•18/12/2020, 10:44

Decisão

•10/11/2020, 08:08

Decisão

•10/11/2020, 08:08

Decisão

•31/03/2020, 11:40

Decisão

•31/03/2020, 11:40

Despacho

•17/03/2020, 18:47

Despacho

•17/03/2020, 18:47

Decisão

•13/03/2020, 15:35

Decisão

•21/02/2020, 17:05

Decisão

•21/02/2020, 17:05

Decisão

•04/02/2020, 20:04

Decisão

•20/12/2019, 16:12

Decisão

•19/12/2019, 12:05

Decisão

•20/11/2019, 17:55

Decisão

•20/11/2019, 13:49