Cumprimento de sentença 0024112-49.2014.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 195.844,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/04/2026, 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2026, 16:39

Indeferido o pedido de LEONARDO ALVES RABELO - CPF: 889.953.211-72 (EXEQUENTE)

11/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:19

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

03/09/2025, 01:53

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 16:39

Decisão

•11/04/2026, 16:39

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/04/2026, 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2026, 16:39

Indeferido o pedido de LEONARDO ALVES RABELO - CPF: 889.953.211-72 (EXEQUENTE)

11/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:19

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

03/09/2025, 01:53

Indeferido o pedido de LEONARDO ALVES RABELO - CPF: 889.953.211-72 (EXEQUENTE)

03/09/2025, 01:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de impugnação

03/06/2025, 21:26

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:03

Publicado Certidão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:35

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:31

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2025, 16:02

Indeferido o pedido de DL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME - CNPJ: 02.606.002/0001-54 (REQUERENTE)

28/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/02/2025, 14:01

Processo Desarquivado

19/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:27

Arquivado Provisoramente

10/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:02

Recebidos os autos

25/12/2024, 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/12/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

23/12/2024, 18:54

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:18

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 19:18

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:04

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

13/11/2024, 21:43

Indeferido o pedido de CELIO BERNARDES DA SILVA - CPF: 145.694.931-49 (EXECUTADO)

13/11/2024, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 02:58

Juntada de certidão

03/07/2024, 19:33

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2024, 19:28

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:03

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024112-49.2014.8.07.0009. EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: CELIO BERNARDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor parcial de R$ 959,46(novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) em contas de titularidade da parte executada. DE ORDEM do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial á disposição do Juízo. Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para satisfazer o crédito, ao final, intime-se, de ordem, o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral

27/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:23

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:23

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024112-49.2014.8.07.0009. EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: CELIO BERNARDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção aos pedidos de id n. 177263001, verifico que de fato houve equívoco durante a pesquisa de ativos, visto que a serventia procedeu à pesquisa de valores em excesso (a pesquisa procurou a quantia de R$ 651.364,39 em vez de R$ 136.067,53 - id n. 173375605). De toda sorte, verifico que não houve qualquer prejuízo às partes, pois não houve bloqueios de valores indevidos e o valor procurado pelo sistema foi maior que a última memória de cálculo apresentada pelo exequente. No mais, a certidão de ID 177101860 comprova o desbloqueio da quantia de R$ 337,17 da conta do executado, por se tratar de valor ínfimo. Ocorre que, ao contrário do que alega a exequente, a constatação de que o valor bloqueado é ínfimo não está embasada em entendimento deste juízo, mas sim em sua proporcionalidade em relação ao montante. No caso em apreço, o valor atualizado do débito, indicado pela exequente na planilha de ID 173375605, perfaz o total de R$ R$ 136.067,53. Nesse sentido, a quantia bloqueada pelo juízo em consulta ao sistema SIBAJUD é inferior a 4% do valor atualizado da dívida, o que revela tratar-se de valor ínfimo, e, assim, justifica o desbloqueio operado pela serventia. Por tais razões, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de manutenção do bloqueio do valor de R$337,17 em conta do executado. De toda sorte, quanto à busca reiterada de ativos financeiros, defiro nova pesquisa na modalidade programada, tendo em vista que a última foi frutífera e considerando o acórdão de id n. 168001687. Datada e assinada eletronicamente. 3

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 01:08

Deferido em parte o pedido de LEONARDO ALVES RABELO - CPF: 889.953.211-72 (EXEQUENTE)

07/03/2024, 01:08

Indeferido o pedido de LEONARDO ALVES RABELO - CPF: 889.953.211-72 (EXEQUENTE)

07/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024112-49.2014.8.07.0009. EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: CELIO BERNARDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD de modo reiterado (Teimosinha), uma vez que o valor encontrado é ínfimo em relação ao mon Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:53

Juntada de consulta sniper

29/09/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024112-49.2014.8.07.0009. EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: CELIO BERNARDES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte CREDORA para juntar aos autos planilha atualizada do débito, decotando-se os valores já penhorados e/ou levantados, visando a análise do pedido de ID 167375256. BRASÍLIA-DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão (10446)

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:00

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2023, 15:00

Juntada de comunicações

19/09/2023, 18:10

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:22

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024112-49.2014.8.07.0009. EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: CELIO BERNARDES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte CREDORA para juntar aos autos planilha atualizada do débito, decotando-se eventuais valores já penhorados e/ou levantados, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de s Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão (10446)

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:54

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:32

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:57

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:57

Juntada de comunicações

12/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

25/04/2023, 14:02

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:08

Deferido em parte o pedido de LEONARDO ALVES RABELO - CPF: 889.953.211-72 (EXEQUENTE)

10/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/02/2023, 19:02

Processo Desarquivado

20/01/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:55

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 14:40

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:06

Publicado Decisão em 14/11/2022.

16/11/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:41

Processo Desarquivado

29/06/2022, 21:00

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 20:59

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:51

Expedição de Alvará.

24/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/06/2022, 10:20

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:08

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/02/2022, 18:02

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:37

Expedição de Alvará.

17/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 17:08

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:25

Recebidos os autos

07/12/2021, 17:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/12/2021, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

03/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:18

Expedição de Alvará.

31/08/2021, 17:27

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 23:58

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:49

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

30/06/2021, 20:29

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2021, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/06/2021, 17:18

Juntada de Petição de impugnação

09/06/2021, 10:40

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:49

Recebidos os autos

04/06/2021, 09:41

Outras decisões

04/06/2021, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2021, 20:17

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:37

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:43

Recebidos os autos

04/05/2021, 07:48

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2021, 07:48

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 17:53

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:41

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

23/03/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:04

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/03/2021, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 17:59

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 22:31

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 22:28

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 19:11

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 12:39

Recebidos os autos

23/10/2019, 00:19

Decisão interlocutória - recebido

23/10/2019, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/09/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 17:28

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 22:18

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:21

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 13:09

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 11:23

Decorrido prazo de CELIO BERNARDES DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 09:31

Recebidos os autos

26/07/2019, 20:13

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2019, 20:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 15:11

Publicado Certidão em 09/07/2019.

09/07/2019, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/07/2019, 19:09

Juntada de certidão

04/07/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 11:49

Distribuído por dependência

30/04/2019, 17:51

Decisão

•03/09/2025, 01:53

Decisão

•03/09/2025, 01:53

Decisão

•28/03/2025, 16:01

Decisão

•28/03/2025, 16:01

Decisão

•25/12/2024, 11:05

Decisão

•25/12/2024, 11:05

Decisão

•13/11/2024, 21:43

Decisão

•13/11/2024, 21:43

Decisão

•07/03/2024, 01:08

Decisão

•07/03/2024, 01:08

Ofício

•14/09/2023, 17:50

Anexo

•08/08/2023, 15:41

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:22

Todos os documentos(59)

Decisão

•11/04/2026, 16:39

Decisão

•11/04/2026, 16:39

Decisão

•03/09/2025, 01:53

Decisão

•03/09/2025, 01:53

Decisão

•28/03/2025, 16:01

Decisão

•28/03/2025, 16:01

Decisão

•25/12/2024, 11:05

Decisão

•25/12/2024, 11:05

Decisão

•13/11/2024, 21:43

Decisão

•13/11/2024, 21:43

Decisão

•07/03/2024, 01:08

Decisão

•07/03/2024, 01:08

Ofício

•14/09/2023, 17:50

Anexo

•08/08/2023, 15:41

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 16:22

Decisão

•10/04/2023, 18:08

Decisão

•10/04/2023, 18:08

Decisão

•09/11/2022, 17:39

Decisão

•09/11/2022, 17:39

Anexo

•27/09/2022, 15:03

Decisão

•25/05/2022, 18:08

Decisão

•25/05/2022, 18:08

Decisão

•07/12/2021, 17:37

Decisão

•07/12/2021, 17:37

Decisão

•30/06/2021, 20:29

Decisão

•30/06/2021, 20:29

Decisão

•04/06/2021, 09:40

Decisão

•04/06/2021, 09:40

Decisão

•04/05/2021, 07:48

Decisão

•04/05/2021, 07:48

Decisão

•06/04/2021, 18:02

Decisão

•06/04/2021, 18:02

Decisão

•03/03/2021, 15:07

Decisão

•03/03/2021, 15:07

Decisão

•29/10/2019, 15:07

Decisão

•23/10/2019, 00:19

Decisão

•26/07/2019, 20:13

Outros Documentos

•30/04/2019, 17:51

Outros Documentos

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Despacho

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

SENTENÇA

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Despacho

•30/04/2019, 17:51

Despacho

•30/04/2019, 17:51

Despacho

•30/04/2019, 17:51

Despacho

•30/04/2019, 17:51

Despacho

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Despacho

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51

Decisão

•30/04/2019, 17:51