Cumprimento de sentença 0704459-02.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.315.331,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Publicado Certidão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 21:08

Expedição de Termo.

03/05/2026, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2026, 23:33

Deferido em parte o pedido de MANOEL AIRES FILHO - CPF: 074.389.151-15 (EXEQUENTE)

22/04/2026, 13:32

Outras decisões

22/04/2026, 13:32

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:34

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Outras decisões

09/04/2026, 14:09

Todas as movimentações(264)

Publicado Decisão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Publicado Certidão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 21:09

Decisão

•22/04/2026, 13:32

03/05/2026, 21:08

Expedição de Termo.

03/05/2026, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2026, 23:33

Deferido em parte o pedido de MANOEL AIRES FILHO - CPF: 074.389.151-15 (EXEQUENTE)

22/04/2026, 13:32

Outras decisões

22/04/2026, 13:32

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:34

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Outras decisões

09/04/2026, 14:09

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

08/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:38

Juntada de consulta renajud

19/03/2026, 15:53

Publicado Decisão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:23

Outras decisões

11/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

10/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:01

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2026, 10:01

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:05

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:47

Deferido em parte o pedido de MANOEL AIRES FILHO - CPF: 074.389.151-15 (EXEQUENTE)

04/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:20

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:39

Juntada de consulta sisbajud

29/01/2026, 08:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Juntada de consulta infojud

19/01/2026, 18:39

Juntada de consulta renajud

19/01/2026, 18:39

Juntada de consulta sisbajud

19/01/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:31

Indeferido o pedido de FLAVIO DE OLIVEIRA - CPF: 316.315.171-04 (EXECUTADO)

29/12/2025, 13:17

Recebidos os autos

29/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de MANOEL AIRES FILHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

18/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:47

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:47

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:31

Deferido o pedido de MANOEL AIRES FILHO - CPF: 074.389.151-15 (EXEQUENTE).

19/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

13/11/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:32

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:56

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:56

Recebidos os autos

24/10/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:52

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:43

Outras decisões

14/10/2025, 15:39

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

13/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:45

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:10

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:54

Decorrido prazo de MANOEL AIRES FILHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:35

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:46

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:17

Outras decisões

26/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:16

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:22

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:25

Outras decisões

31/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

30/07/2025, 22:37

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:08

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de MANOEL AIRES FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/05/2025, 02:26

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:17

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de MANOEL AIRES FILHO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:25

Outras decisões

07/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

06/05/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:51

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:59

Juntada de certidão

30/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:51

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:56

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:01

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:54

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:03

Outras decisões

19/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

14/03/2025, 22:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/03/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2025, 20:51

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:35

Outras decisões

11/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

06/03/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:52

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:25

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 20:49

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:47

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de MANOEL AIRES FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de apelação

27/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:41

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

26/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 20:04

em cooperação judiciária

24/06/2024, 20:04

Outras decisões

24/06/2024, 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

07/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:53

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704459-02.2023.8.07.0010. AUTOR: MANOEL AIRES FILHO REU: FLAVIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 193753563. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( ) AUTORA ( X ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 22 de abril de 2024 18:24:05. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:43

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704459-02.2023.8.07.0010. AUTOR: MANOEL AIRES FILHO REU: FLAVIO DE OLIVEIRA DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 dias, certidão de inteiro teor do imóvel objeto do negócio jurídico firmado entre as partes (ID 158603804). Em seguida, dê-se vista ao réu pelo prazo de 5 dias. Após, faça-se conclusão dos autos para julgamento. ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:53

Outras decisões

09/04/2024, 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

31/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de MANOEL AIRES FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704459-02.2023.8.07.0010. AUTOR: MANOEL AIRES FILHO REU: FLAVIO DE OLIVEIRA DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, as partes não se manifestaram (ID 179202132). Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente. Não há mais matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito. DO SANEAMENTO O Juízo é competente para a causa. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico. Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro-o saneado. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. O feito está suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois, necessidade de serem produzidas outras provas. Os pontos controversos se situam apenas no discurso jurídico e as provas documentais existentes são suficientes para análise do direito das partes. Tendo em vista os documentos "colacionados" no corpo da réplica de ID 177529640, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para o regular exercício do contraditório, sob pena de preclusão. Preclusa a presente e não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de MANOEL AIRES FILHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:35

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704459-02.2023.8.07.0010. AUTOR: MANOEL AIRES FILHO REU: FLAVIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 177529640. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:51

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704459-02.2023.8.07.0010. AUTOR: MANOEL AIRES FILHO REU: FLAVIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 176151776, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. Santa Maria/DF, 25 de outubro de 2023 16:22:37. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

28/09/2023, 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 15:06

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/09/2023, 09:45

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2023, 10:48

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704459-02.2023.8.07.0010. AUTOR: MANOEL AIRES FILHO REU: FLAVIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/08/2023, 13:58

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704459-02.2023.8.07.0010. AUTOR: MANOEL AIRES FILHO REU: FLAVIO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 165054567. Custas recolhidas. A parte autora aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. 1. Designe-se data para realização de audi

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:47

Recebida a emenda à inicial

27/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de MANOEL AIRES FILHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

13/07/2023, 13:52

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:54

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:56

Determinada a emenda à inicial

11/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

06/07/2023, 18:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2023, 09:03

Recebidos os autos

30/06/2023, 13:11

Recebida a emenda à inicial

30/06/2023, 13:11

Determinada a emenda à inicial

30/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:44

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:20

Determinada a emenda à inicial

21/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:30

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:17

Determinada a emenda à inicial

05/06/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 10:51

Decisão

•09/04/2026, 15:08

Decisão

•09/04/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 15:12

Decisão

•11/03/2026, 11:23

Decisão

•04/03/2026, 12:47

Decisão

•29/12/2025, 16:16

Decisão

•29/12/2025, 13:17

Decisão

•19/11/2025, 16:31

Decisão

•19/11/2025, 16:31

Despacho

•24/10/2025, 17:14

Despacho

•24/10/2025, 17:14

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 15:39

Todos os documentos(51)

Decisão

•03/05/2026, 21:09

Decisão

•22/04/2026, 13:32

Decisão

•09/04/2026, 15:08

Decisão

•09/04/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 15:12

Decisão

•11/03/2026, 11:23

Decisão

•04/03/2026, 12:47

Decisão

•29/12/2025, 16:16

Decisão

•29/12/2025, 13:17

Decisão

•19/11/2025, 16:31

Decisão

•19/11/2025, 16:31

Despacho

•24/10/2025, 17:14

Despacho

•24/10/2025, 17:14

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 15:39

Despacho

•29/09/2025, 20:44

Despacho

•29/09/2025, 14:50

Decisão

•27/08/2025, 12:46

Decisão

•26/08/2025, 17:17

Decisão

•26/08/2025, 17:17

Decisão

•31/07/2025, 20:12

Decisão

•31/07/2025, 19:25

Decisão

•07/05/2025, 16:25

Decisão

•07/05/2025, 16:25

Petição

•23/04/2025, 08:56

Decisão

•20/03/2025, 09:42

Decisão

•19/03/2025, 14:03

Emenda à Inicial

•13/03/2025, 10:00

Decisão

•11/03/2025, 17:35

Decisão

•11/03/2025, 17:35

Petição

•25/02/2025, 17:25

Acórdão

•11/12/2024, 13:25

Sentença

•04/09/2024, 12:34

Sentença

•02/09/2024, 15:35

Decisão

•24/06/2024, 20:04

Decisão

•24/06/2024, 20:04

Decisão

•09/04/2024, 20:53

Decisão

•09/04/2024, 20:53

Decisão

•30/11/2023, 19:17

Decisão

•30/11/2023, 19:17

Decisão

•27/07/2023, 17:47

Decisão

•27/07/2023, 17:47

Decisão

•11/07/2023, 16:56

Decisão

•11/07/2023, 16:56

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 09:03

Decisão

•30/06/2023, 13:11

Decisão

•30/06/2023, 13:11

Decisão

•21/06/2023, 17:20

Decisão

•21/06/2023, 17:20

Decisão

•05/06/2023, 16:17

Decisão

•05/06/2023, 16:17