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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 571.874,14

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SIMAS PEREIRA

CPF

Autor

CRISTINA MARIA SIMAS PINHEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO SIMAS PEREIRA FILHO

CPF

Autor

GABRIELA DE ARAUJO SIMAS

CPF

Autor

JOAO GUILHERME ARAUJO SIMAS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO BADARO ABRANTES

OAB/DF 31752·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MONTENEGRO DE OLIVEIRA SA

OAB/DF 29435·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Autor

JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA

OAB/DF 8579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SIMAS PEREIRA

CPF

Autor

CRISTINA MARIA SIMAS PINHEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO SIMAS PEREIRA FILHO

CPF

Autor

GABRIELA DE ARAUJO SIMAS

CPF

Autor

JOAO GUILHERME ARAUJO SIMAS PEREIRA

CPF

Autor

KAROL DA SILVA SIMAS PEREIRA

CPF

Autor

LUCAS DE ARAUJO SIMAS

CPF

Autor

SONIA MARIA SIMAS ABRANTES

CPF

Autor

LEONARDO DE ARAUJO SIMAS

CPF

Autor

MARIA EDUARDA OLIVEIRA SIMAS PEREIRA FARO

CPF

Autor

TANIA MARA SCARPETTA BORGES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO SIMAS PEREIRA

CPF

Reu

SONIA MARIA SIMAS ABRANTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:27

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Outras decisões

31/03/2026, 17:11

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

13/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/03/2026, 15:38

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(105)

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 13:14

Decisão

•31/03/2026, 17:11

04/05/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:27

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Outras decisões

31/03/2026, 17:11

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

13/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/03/2026, 15:38

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:22

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SIMAS PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA SIMAS PEREIRA FARO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:59

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:06

Outras decisões

01/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

23/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:16

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:00

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:52

Outras decisões

16/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

16/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:56

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:55

Recebidos os autos

15/08/2025, 16:46

Outras decisões

15/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

15/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 16:42

Outras decisões

03/07/2025, 18:02

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

30/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de certidão

24/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUCAS DE ARAUJO SIMAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA SIMAS PEREIRA FARO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA SIMAS ABRANTES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de TANIA MARA SCARPETTA BORGES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SIMAS PINHEIRO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMAS PEREIRA FILHO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de GABRIELA DE ARAUJO SIMAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME ARAUJO SIMAS PEREIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de KAROL DA SILVA SIMAS PEREIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO SIMAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SIMAS PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:37

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:37

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:50

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

22/05/2025, 19:13

Outras decisões

22/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

15/05/2025, 19:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SIMAS PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:53

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SIMAS PINHEIRO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMAS PEREIRA FILHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de GABRIELA DE ARAUJO SIMAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME ARAUJO SIMAS PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de KAROL DA SILVA SIMAS PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO SIMAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de LUCAS DE ARAUJO SIMAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA SIMAS PEREIRA FARO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA SIMAS ABRANTES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de TANIA MARA SCARPETTA BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/03/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:36

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:32

Outras decisões

21/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

17/03/2025, 10:53

Processo Desarquivado

28/02/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/02/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 21:02

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:11

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de TANIA MARA SCARPETTA BORGES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de KAROL DA SILVA SIMAS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO SIMAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME ARAUJO SIMAS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA SIMAS ABRANTES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA SIMAS PEREIRA FARO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SIMAS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SIMAS PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMAS PEREIRA FILHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de GABRIELA DE ARAUJO SIMAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de LUCAS DE ARAUJO SIMAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:13

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SIMAS PEREIRA e outros Requerido: FRANCISCO SIMAS PEREIRA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, os autos físicos nº 2012.01.1.168493-4 foram digitalizados e receberam a numeração 0046340-13.2012.8.07.0001. Sendo assim, de ordem da Dra. SIMONE GARCIA PENA, Juíza de Direito Substituta da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, em cumprimento ao disposto nos artigos 10 e 11 da Portaria Conjunta nº 24 de 20/02/2019, deste e. Tribunal, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a regularidade da digitalização, podendo suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos (Caput do art. 11 da referida Portaria). Eventuais impugnações deverão ser apresentadas UNICAMENTE no processo eletrônico. Ficam também intimadas as partes para se manifestarem quanto ao pedido de desarquivamento do presente feito, requerendo o que entenderem de direito, no mesmo prazo acima. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias corridos, sem manifestação das partes, encaminha-se os autos eletrônicos para arquivamento. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 20:30:44. STEFANIA PEREIRA GOMES Servidor Geral Certidão - Processo n°: 0046340-13.2012.8.07.0001 Ação: SOBREPARTILHA (48)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 20:32

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 21:10

Decisão

•04/12/2025, 17:24

Decisão

•01/12/2025, 18:06

Decisão

•17/10/2025, 11:12

Decisão

•16/10/2025, 16:52

Decisão

•15/08/2025, 20:40

Decisão

•15/08/2025, 16:46

Decisão

•04/07/2025, 15:48

Decisão

•03/07/2025, 18:02

Decisão

•23/05/2025, 16:15

Decisão

•22/05/2025, 19:13

Anexo

•28/03/2025, 12:48

Anexo

•28/03/2025, 12:48

Anexo

•28/03/2025, 12:48

Todos os documentos(43)

Decisão

•06/04/2026, 13:14

Decisão

•31/03/2026, 17:11

Decisão

•04/12/2025, 17:24

Decisão

•01/12/2025, 18:06

Decisão

•17/10/2025, 11:12

Decisão

•16/10/2025, 16:52

Decisão

•15/08/2025, 20:40

Decisão

•15/08/2025, 16:46

Decisão

•04/07/2025, 15:48

Decisão

•03/07/2025, 18:02

Decisão

•23/05/2025, 16:15

Decisão

•22/05/2025, 19:13

Anexo

•28/03/2025, 12:48

Anexo

•28/03/2025, 12:48

Anexo

•28/03/2025, 12:48

Anexo

•28/03/2025, 12:48

Anexo

•28/03/2025, 12:48

Decisão

•25/03/2025, 18:03

Decisão

•21/03/2025, 15:32

Decisão interlocutória

•14/08/2023, 21:11

Decisão

•14/08/2023, 21:11

Decisão interlocutória

•14/08/2023, 21:11

Decisão interlocutória

•14/08/2023, 21:11

DESPACHO

•14/08/2023, 21:11

Decisão

•14/08/2023, 21:11

DESPACHO

•14/08/2023, 21:11

DESPACHO

•14/08/2023, 21:11

DESPACHO

•14/08/2023, 21:11

SENTENÇA

•14/08/2023, 21:11

DESPACHO

•14/08/2023, 21:11

DESPACHO

•14/08/2023, 21:10

Decisão interlocutória

•14/08/2023, 21:10

Decisão interlocutória

•14/08/2023, 21:10

Decisão

•14/08/2023, 21:10

DESPACHO

•14/08/2023, 21:10

DESPACHO

•14/08/2023, 21:10

Decisão interlocutória

•14/08/2023, 21:10

Decisão interlocutória

•14/08/2023, 21:10

SENTENÇA

•14/08/2023, 21:10

DESPACHO

•14/08/2023, 21:10

DESPACHO

•14/08/2023, 21:10

Decisão interlocutória

•14/08/2023, 21:10

Decisão interlocutória

•14/08/2023, 21:10