Procedimento Comum Cível 0716960-94.2019.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716960-94.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:56

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:01

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716960-94.2019.8.07.0020. AUTOR: ROSSANA CASTRO DE SOUZA REU: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA, UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à análise do pedido de ID 172798338. Nos termos do art. 82 do CPC, “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título” (destaquei). Do que se tem dos autos, a decisão de ID 99572202 determinou a produção de prova pericial grafotécnica, requerida pela parte autora, nomeando o perito CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA para a elaboração do laudo. Posteriormente, decisão de ID 103478136 que acolheu os embargos de declaração e consignou que “as despesas com a produção da prova técnica serão custeadas pelo Tribunal, nos moldes da Portaria nº 53/2011 do TJDFT, atualizada pela Portaria GPR 287/2021, que estabelece o valor de R$ 1.623,41 (mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), a título de verba honorária”. Assim, em que pese o perito afirmar que apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais) em petição posterior, restavam claras nos autos as informações de que seus trabalhos seriam remunerados pelo Eg. TJDFT. Portanto, NADA A PROVER quanto ao pedido de ID172798338. Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 18 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:44

Indeferido o pedido de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA - CPF: 123.014.037-93 (PERITO)

18/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de ROSSANA CASTRO DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:03

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 16:44

Decisão

•18/10/2023, 16:44

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA - CPF: 123.014.037-93 (PERITO)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSSANA CASTRO DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 03/10/2023 23:59.

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