Cumprimento de sentença 0757840-38.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 108.486,47

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 21:45

Transitado em Julgado em 06/12/2024

07/12/2024, 21:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/10/2024, 13:33

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 21:45

Transitado em Julgado em 06/12/2024

07/12/2024, 21:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/10/2024, 13:33

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:23

Outras decisões

06/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

22/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 08:49

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:24

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:58

Processo Desarquivado

15/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:34

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de ofício de requisição

15/07/2024, 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757840-38.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Maio de 2024 16:07:04. DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei. O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

23/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 19:02

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:43

Outras decisões

15/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

26/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

25/04/2024, 17:28

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:28

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:03

Outras decisões

15/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:16

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:35

Outras decisões

25/01/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

07/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:44

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757840-38.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida. De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão. HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Domingo, 26 de Novembro de 2023 08:16:44. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:13

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:37

Outras decisões

26/10/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/10/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757840-38.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida. De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023 09:00:18. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

05/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:42

Outras decisões

05/09/2023, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

22/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:31

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:30

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

21/06/2023, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2023, 14:51

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

28/04/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/04/2023, 17:35

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:13

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:24

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2023, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de réplica

01/02/2023, 12:56

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:55

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/11/2022, 10:17

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 14:52

Documentos

Anexo

•11/11/2024, 15:30

Sentença

•11/11/2024, 14:24

Sentença

•11/11/2024, 14:24

Decisão

•13/09/2024, 14:00

Decisão

•06/09/2024, 17:23

Decisão

•06/09/2024, 17:23

Decisão

•15/05/2024, 14:43

Decisão

•15/05/2024, 14:43

Decisão

•15/03/2024, 17:28

Decisão

•15/03/2024, 16:03

Decisão

•25/01/2024, 13:35

Decisão

•25/01/2024, 13:35

Decisão

•26/10/2023, 18:37

Decisão

•26/10/2023, 18:37

Decisão

•05/09/2023, 09:42

Todos os documentos(25)

Anexo

•11/11/2024, 15:30

Sentença

•11/11/2024, 14:24

Sentença

•11/11/2024, 14:24

Decisão

•13/09/2024, 14:00

Decisão

•06/09/2024, 17:23

Decisão

•06/09/2024, 17:23

Decisão

•15/05/2024, 14:43

Decisão

•15/05/2024, 14:43

Decisão

•15/03/2024, 17:28

Decisão

•15/03/2024, 16:03

Decisão

•25/01/2024, 13:35

Decisão

•25/01/2024, 13:35

Decisão

•26/10/2023, 18:37

Decisão

•26/10/2023, 18:37

Decisão

•05/09/2023, 09:42

Decisão

•05/09/2023, 09:42

Sentença

•26/06/2023, 10:42

Sentença

•21/06/2023, 14:51

Despacho

•04/04/2023, 18:47

Despacho

•04/04/2023, 18:47

Decisão

•28/10/2022, 14:13

Decisão

•28/10/2022, 14:13

Documento de Comprovação

•27/10/2022, 14:52

Documento de Comprovação

•27/10/2022, 14:52

Documento de Comprovação

•27/10/2022, 14:52