Procedimento Comum Cível 0704140-72.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS

CNPJ

Autor

DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS

CPF

Reu

ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILKER LUCIO JALES

OAB/DF 38456·CPF·Representa: Autor

REBECA SILVA GOMES

OAB/DF 39051·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE LIMA FERNANDES

OAB/DF 65009·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO

Representa: Réu

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO

OAB/DF 28367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 19:09

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:44

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

22/10/2025, 19:45

Recebidos os autos

22/10/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:53

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:59

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 19:09

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:44

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/10/2025, 13:05

Despacho

•07/11/2023, 23:57

04/11/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

22/10/2025, 19:45

Recebidos os autos

22/10/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:53

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:59

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704140-72.2021.8.07.0020. AGRAVANTE: DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ÁGUAS CRISTALINAS DESPACHO DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704140-72.2021.8.07.0020. RECORRENTE: DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 6 de outubro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/11/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 23:32

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de apelação

17/10/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:27

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 16:42

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 14:47

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 21:46

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:40

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:23

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 16:23

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/07/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Recebidos os autos

11/07/2022, 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento

11/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/06/2022, 14:37

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:47

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 20:13

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:19

Outras decisões

09/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/06/2022, 07:03

Juntada de certidão

02/06/2022, 07:02

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 20:05

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:34

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:39

Outras decisões

13/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/05/2022, 20:40

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:18

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:39

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:01

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:08

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 22:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:24

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:16

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:54

Recebidos os autos

04/02/2022, 17:11

Concedida a Medida Liminar

04/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de laudo

31/01/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:21

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:01

Outras decisões

27/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/01/2022, 16:35

Recebidos os autos

21/01/2022, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 17:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:50

Expedição de Alvará.

14/12/2021, 18:42

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2021, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/11/2021, 17:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:40

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 19:40

Recebidos os autos

21/10/2021, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/10/2021, 14:29

Recebidos os autos

08/10/2021, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:13

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/09/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/09/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 21:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 09:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 05:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/08/2021, 05:25

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

29/07/2021, 10:14

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:35

Recebidos os autos

16/06/2021, 13:39

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

25/05/2021, 14:24

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2021, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

13/05/2021, 13:21

Audiência Mediação realizada em/para 13/05/2021 13:00 CEJUSC-ACL.

13/05/2021, 13:21

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

13/05/2021, 12:50

Recebidos os autos

13/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de réplica

12/05/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

06/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de DANIELA ANTUNES PACHECO MEDEIROS em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:31

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:31

Recebidos os autos

26/04/2021, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2021, 16:14

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/04/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

16/04/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:50

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 14:30

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 21:11

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:13

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)

25/03/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:42

Audiência Mediação designada em/para 13/05/2021 13:00 CEJUSC-ACL.

25/03/2021, 16:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

24/03/2021, 18:52

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:29

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 20:17

Agravo

•06/10/2023, 09:14

Decisão

•03/09/2023, 23:26

Acórdão

•04/07/2023, 16:12

Despacho

•27/04/2023, 21:52

Acórdão

•22/03/2023, 16:51

Sentença

•26/09/2022, 12:29

Sentença

•26/09/2022, 12:26

Sentença

•21/09/2022, 16:42

Sentença

•21/09/2022, 16:42

Sentença

•22/08/2022, 16:23

Sentença

•22/08/2022, 16:23

Decisão

•11/07/2022, 19:05

Decisão

•11/07/2022, 19:05

Todos os documentos(55)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/10/2025, 13:05

Despacho

•07/11/2023, 23:57

Agravo

•06/10/2023, 09:14

Decisão

•03/09/2023, 23:26

Acórdão

•04/07/2023, 16:12

Despacho

•27/04/2023, 21:52

Acórdão

•22/03/2023, 16:51

Sentença

•26/09/2022, 12:29

Sentença

•26/09/2022, 12:26

Sentença

•21/09/2022, 16:42

Sentença

•21/09/2022, 16:42

Sentença

•22/08/2022, 16:23

Sentença

•22/08/2022, 16:23

Decisão

•11/07/2022, 19:05

Decisão

•11/07/2022, 19:05

Decisão

•09/06/2022, 16:19

Decisão

•09/06/2022, 16:19

Decisão

•13/05/2022, 17:39

Decisão

•13/05/2022, 17:39

Decisão

•22/03/2022, 16:39

Decisão

•16/03/2022, 17:08

Decisão

•16/03/2022, 17:08

Decisão

•04/02/2022, 18:55

Decisão

•04/02/2022, 17:10

Decisão

•04/02/2022, 17:10

Decisão

•27/01/2022, 18:01

Decisão

•27/01/2022, 18:01

Decisão

•07/12/2021, 15:08

Decisão

•21/10/2021, 18:00

Decisão

•21/10/2021, 18:00

Outros Documentos

•27/09/2021, 09:25

Outros Documentos

•27/09/2021, 09:25

Outros Documentos

•27/09/2021, 09:25

Outros Documentos

•27/09/2021, 09:25

Outros Documentos

•27/09/2021, 09:25

Outros Documentos

•27/09/2021, 09:25

Outros Documentos

•27/09/2021, 09:25

Outros Documentos

•27/09/2021, 09:25

Decisão

•20/09/2021, 13:46

Decisão

•20/09/2021, 13:46

Outros Documentos

•15/09/2021, 07:16

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Decisão

•16/06/2021, 13:39

Decisão

•16/06/2021, 13:39

Decisão

•25/05/2021, 14:24

Decisão

•25/05/2021, 14:24

Decisão

•26/04/2021, 16:14

Decisão

•26/04/2021, 16:14

Decisão

•16/04/2021, 14:30

Decisão

•16/04/2021, 14:30

Decisão

•24/03/2021, 17:29

Decisão

•24/03/2021, 17:29

Outros Documentos

•22/03/2021, 20:17

Outros Documentos

•22/03/2021, 20:17