Procedimento Comum Cível 0718775-75.2022.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0718775-75.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 19:28

Processo Desarquivado

02/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:06

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718775-75.2022.8.07.0003. APELANTE: TEREZINHA RICARDO DA SILVA APELADO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Remeto ao Arquivo (gratuidade). Ceilândia-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 14:19:05. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:22

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:20

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE. QUEDA EM CALÇADA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO (BYSTANDER). AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. As calçadas são bens públicos e sua conservação é regida por regramento municipal. Apesar de não se tratar de espaço de domínio exclusivo do particular, o inciso VIII do art. 15 da Lei 6.138/2018 - que instituiu o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE - estabel

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:50

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•28/11/2023, 16:13

Acórdão

•28/10/2023, 12:20

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

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