Procedimento Comum Cível 0716825-37.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 167.486,88

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/05/2026, 18:24

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 16:14

Publicado Certidão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 20:23

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 11:26

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(212)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/05/2026, 18:24

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 16:14

Publicado Certidão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:18

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 17:39

Sentença

•12/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 20:23

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 11:26

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 14:59

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS PLANALTINA LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 18:49

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:18

Recebidos os autos

21/01/2026, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

21/01/2026, 14:46

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/11/2025, 15:09

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:01

Outras decisões

28/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de especificação de provas

09/10/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:41

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:42

Expedição de Petição.

30/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:24

Expedição de Petição.

30/07/2025, 15:24

Expedição de Petição.

30/07/2025, 15:24

Expedição de Petição.

30/07/2025, 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/07/2025, 15:30

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:21

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:23

Outras decisões

23/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de CTC VAREJO EIRELI em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/05/2025, 11:44

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 05:10

Juntada de Petição de laudo

10/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:24

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 21:27

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:44

Juntada de certidão

11/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:42

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:34

Publicado Termo em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:32

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:29

Expedição de Termo.

30/07/2024, 16:11

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:38

Outras decisões

30/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS PLANALTINA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:20

Decorrido prazo de CTC VAREJO EIRELI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/05/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:15

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716825-37.2022.8.07.0001. AUTOR: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS PLANALTINA LTDA, GENI RODRIGUES DE CARVALHO RECONVINTE: CTC VAREJO EIRELI REU: CTC VAREJO EIRELI RECONVINDO: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS PLANALTINA LTDA, GENI RODRIGUES DE CARVALHO DESPACHO A petição sob id. 177818030 é intempestiva, razão pela qual seus pedidos formulados foram alcançados pela preclusão temporal. Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Preclusa, anote-se a conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de especificação de provas

10/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de CTC VAREJO EIRELI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716825-37.2022.8.07.0001. AUTOR: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS PLANALTINA LTDA, GENI RODRIGUES DE CARVALHO RECONVINTE: CTC VAREJO EIRELI REU: CTC VAREJO EIRELI RECONVINDO: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS PLANALTINA LTDA, GENI RODRIGUES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, destaco a sentença de ID 155579344 foi anulada pela segunda instância, a qual determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, com a consequente reabertura da fase de instrução processual ID 171114371. Tendo em vista a decisão colegiada, intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Recursal, bem como a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 ( quinze) dias, uma vez que foi determinada a reabertura da fase de instrução deste processo, pelo segundo grau. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. LUCIANO DOS SANTOS MENDES Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:49

Outras decisões

10/10/2023, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

11/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

05/09/2023, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/06/2023, 15:34

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 11:00

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:27

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de apelação

11/05/2023, 13:44

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

14/04/2023, 17:06

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:08

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

14/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

31/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/03/2023, 23:08

Recebidos os autos

13/03/2023, 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

09/02/2023, 13:46

Recebidos os autos

09/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

09/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de CTC VAREJO EIRELI em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:16

Publicado Certidão em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/12/2022, 11:31

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:40

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:27

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

23/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:11

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2022, 18:39

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

27/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de réplica

27/10/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 09:52

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2022, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/09/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de CTC VAREJO EIRELI em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DE CARVALHO em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS PLANALTINA LTDA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Recebidos os autos

09/09/2022, 11:53

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2022, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

08/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de CTC VAREJO EIRELI em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de réplica

30/07/2022, 11:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:28

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Recebidos os autos

30/06/2022, 22:43

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2022, 22:43

Decorrido prazo de CTC VAREJO EIRELI em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

27/06/2022, 07:49

Juntada de Petição de contestação

24/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2022, 23:43

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 12:10

Recebidos os autos

16/05/2022, 23:13

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2022, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

12/05/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 14:41

Sentença

•12/03/2026, 17:32

Sentença

•21/01/2026, 14:46

Sentença

•21/01/2026, 14:46

Decisão

•28/11/2025, 15:01

Decisão

•28/11/2025, 15:01

Despacho

•30/09/2025, 15:45

Despacho

•30/09/2025, 15:42

Despacho

•30/09/2025, 15:42

Decisão

•23/06/2025, 14:22

Decisão

•23/06/2025, 14:22

Decisão

•30/07/2024, 15:38

Decisão

•30/07/2024, 15:38

Decisão

•29/07/2024, 13:21

Todos os documentos(35)

Sentença

•12/03/2026, 17:39

Sentença

•12/03/2026, 17:32

Sentença

•12/03/2026, 17:32

Sentença

•21/01/2026, 14:46

Sentença

•21/01/2026, 14:46

Decisão

•28/11/2025, 15:01

Decisão

•28/11/2025, 15:01

Despacho

•30/09/2025, 15:45

Despacho

•30/09/2025, 15:42

Despacho

•30/09/2025, 15:42

Decisão

•23/06/2025, 14:22

Decisão

•23/06/2025, 14:22

Decisão

•30/07/2024, 15:38

Decisão

•30/07/2024, 15:38

Decisão

•29/07/2024, 13:21

Despacho

•22/05/2024, 18:01

Despacho

•22/05/2024, 18:01

Despacho

•22/02/2024, 14:02

Decisão

•10/10/2023, 12:49

Decisão

•10/10/2023, 12:49

Acórdão

•04/08/2023, 16:18

Sentença

•14/04/2023, 18:35

Sentença

•14/04/2023, 15:08

Decisão

•05/12/2022, 12:27

Decisão

•05/12/2022, 12:27

Decisão

•03/11/2022, 18:39

Decisão

•03/11/2022, 18:39

Decisão

•03/10/2022, 09:52

Decisão

•03/10/2022, 09:52

Decisão

•09/09/2022, 11:53

Decisão

•09/09/2022, 11:53

Decisão

•30/06/2022, 22:43

Decisão

•30/06/2022, 22:43

Decisão

•16/05/2022, 23:13

Decisão

•16/05/2022, 23:13