Procedimento Comum Cível 0744076-30.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:49

Juntada de alvará de levantamento

18/10/2024, 16:49

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:49

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:47

Outras decisões

09/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:49

Juntada de alvará de levantamento

18/10/2024, 16:49

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 15:47

Decisão

•09/10/2024, 15:47

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:49

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:47

Outras decisões

09/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:43

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:01

Outras decisões

28/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:47

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 04:07

Decorrido prazo de JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:32

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:11

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

19/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:49

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

17/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:43

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 22:53

Juntada de certidão

03/07/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 07:12

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de certidão

01/07/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744076-30.2022.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 9ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 11/04/2024 Presidente: JAMES EDUARDO OLIVEIRA Quórum: AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO HABIBE - 1º Vogal, ARNOLDO CAMANHO - 2º Vogal Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO, EM PARTE, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O 1º VOGAL/DES. FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA. NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO. Brasília, Sexta-feira, 12 de Abril de 2024. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744076-30.2022.8.07.0001. APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. APELADO: ESPÓLIO DE JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO COZZETTI BERTOLDI DE SOUZA, I. F. C., L. F. C. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo réu, Sul América Companhia de Seguro Saúde, contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais proposta por Janaína Fioravanti Torres Cozzetti. O apelante requer a retificação do polo passivo para que passe a constar a Sul América Companhia de Seguro Saúde no lugar de Sul América Seguro Saúde S.A., por ter sido a primeira a operadora do plano que celebrou o contrato de seguro saúde junto à apelada e por ter sido a segunda incorporada pela primeira. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76, a incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Da análise dos documentos juntados, verifico que houve incorporação da Sul América Seguro Saúde S.A. pela Sul América Companhia de Seguro Saúde (IDs 51810976, 51810977 e 51810978) e que a autora apelada mantém relação jurídica com a Sul América Companhia de Seguro e Saúde (IDs 51810979, 51810980, 51810954 e 51810955). Ante o exposto, DEFIRO a retificação do polo passivo. À Secretaria para que cadastre a Sul América Companhia de Seguro Saúde, CNPJ n. 01.685.053/0001-56, no polo passivo do feito. Publique-se. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator f

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744076-30.2022.8.07.0001. APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. APELADO: ESPÓLIO DE JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO COZZETTI BERTOLDI DE SOUZA, I. F. C., L. F. C. D E S P A C H O No julgamento do EREsp 1.889.704 (Relator Min. Luis Felipe Salomão), o STJ definiu o caráter excepcional da cobertura de procedimentos fora do rol da ANS: “não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que (i) não tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao rol da saúde suplementar; (ii) haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde, incluída a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar”. Uma das exigências para a cobertura, segundo a orientação jurisprudencial, é a oitiva do órgão técnico sobre a indispensabilidade do procedimento. Dessa forma, encaminhe-se o processo para manifestação do NATJUS sobre os aspectos técnicos do pedido, na forma do precedente do STJ. Após, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias e, posteriormente, venham os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, 6 de outubro de 2023. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744076-30.2022.8.07.0001. APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. APELADO: ESPÓLIO DE JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO COZZETTI BERTOLDI DE SOUZA, I. F. C., L. F. C. D E S P A C H O No julgamento do EREsp 1.889.704 (Relator Min. Luis Felipe Salomão), o STJ definiu o caráter excepcional da cobertura de procedimentos fora do rol da ANS: “não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que (i) não tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao rol da saúde suplementar; (ii) haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde, incluída a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar”. Uma das exigências para a cobertura, segundo a orientação jurisprudencial, é a oitiva do órgão técnico sobre a indispensabilidade do procedimento. Dessa forma, encaminhe-se o processo para manifestação do NATJUS sobre os aspectos técnicos do pedido, na forma do precedente do STJ. Após, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias e, posteriormente, venham os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, 6 de outubro de 2023. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

27/09/2023, 12:01

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:32

Outras decisões

26/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

19/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2023, 14:32

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 14:15

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:32

Recebidos os autos

01/08/2023, 22:13

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/06/2023, 16:20

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:25

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

17/06/2023, 13:08

Outras decisões

17/06/2023, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:58

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

19/05/2023, 23:25

Outras decisões

19/05/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

16/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:35

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:21

Recebidos os autos

10/05/2023, 07:47

Outras decisões

10/05/2023, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

08/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:48

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:48

Outras decisões

10/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

23/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

20/03/2023, 09:53

Outras decisões

20/03/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:42

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

10/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:29

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 07:35

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:57

Outras decisões

13/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 20:13

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:37

Recebidos os autos

25/01/2023, 21:26

Outras decisões

25/01/2023, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

24/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de réplica

24/01/2023, 12:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

06/01/2023, 00:29

Recebidos os autos

03/01/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 22:16

Decisão interlocutória - recebido

03/01/2023, 22:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2022, 16:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

16/12/2022, 08:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/12/2022, 21:12

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:47

Decorrido prazo de JANAINA FIORAVANTI TORRES COZZETTI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2022.

13/12/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

13/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 17:39

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:24

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 18:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 15:32

Despacho

•02/09/2024, 18:15

Despacho

•02/09/2024, 18:15

Decisão

•28/08/2024, 15:01

Decisão

•28/08/2024, 15:01

Despacho

•08/08/2024, 18:50

Despacho

•08/08/2024, 18:50

Despacho

•25/07/2024, 13:39

Despacho

•25/07/2024, 13:38

Despacho

•22/07/2024, 19:12

Despacho

•22/07/2024, 18:48

Despacho

•22/07/2024, 18:48

Despacho

•17/07/2024, 17:24

Despacho

•17/07/2024, 17:24

Todos os documentos(49)

Decisão

•09/10/2024, 15:47

Decisão

•09/10/2024, 15:47

Despacho

•02/09/2024, 18:15

Despacho

•02/09/2024, 18:15

Decisão

•28/08/2024, 15:01

Decisão

•28/08/2024, 15:01

Despacho

•08/08/2024, 18:50

Despacho

•08/08/2024, 18:50

Despacho

•25/07/2024, 13:39

Despacho

•25/07/2024, 13:38

Despacho

•22/07/2024, 19:12

Despacho

•22/07/2024, 18:48

Despacho

•22/07/2024, 18:48

Despacho

•17/07/2024, 17:24

Despacho

•17/07/2024, 17:24

Acórdão

•28/05/2024, 16:52

Decisão

•15/02/2024, 13:33

Despacho

•09/10/2023, 19:13

Decisão

•26/09/2023, 18:32

Decisão

•19/09/2023, 14:32

Sentença

•01/08/2023, 22:13

Sentença

•01/08/2023, 22:13

Decisão

•17/06/2023, 13:08

Decisão

•17/06/2023, 13:08

Decisão

•19/05/2023, 23:25

Decisão

•19/05/2023, 23:25

Decisão

•10/05/2023, 07:47

Decisão

•10/05/2023, 07:47

Decisão

•10/04/2023, 18:48

Decisão

•10/04/2023, 18:48

Decisão

•20/03/2023, 09:53

Decisão

•20/03/2023, 09:53

Decisão

•10/03/2023, 15:53

Decisão

•10/03/2023, 15:41

Decisão

•10/03/2023, 15:41

Decisão

•13/02/2023, 14:56

Decisão

•13/02/2023, 14:56

Decisão

•25/01/2023, 21:26

Decisão

•25/01/2023, 21:26

Decisão

•03/01/2023, 22:16

Decisão

•03/01/2023, 22:16

Decisão

•22/11/2022, 18:24

Decisão

•22/11/2022, 18:24

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:32

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:32

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:32

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:32

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:32

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:32