Cumprimento de sentença 0746273-55.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0746273-55.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 09:34

Processo Desarquivado

16/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:37

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746273-55.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA EXECUTADO: PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI SENTENÇA Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, do Art. 924, do CPC. Sem custas finais em face da transação (Art. 90 § 3o, do CPC/15). Honorários conforme acordado. Inexistindo interesse recursal, transita em julgado, na data da publicação, a presente sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Os autos aguardarão o prazo de 48 horas para mera visualização. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:19:42. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:02

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:35

Homologada a Transação

20/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

19/02/2024, 20:07

Decorrido prazo de PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:53

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 18:35

Sentença

•20/02/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA em face de PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI. Retifiquem-se os registros. Intime-se PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI (devedor) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 13:56:49. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juíza de Direito Substituta

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Decorrido prazo de PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI em 28/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

Decorrido prazo de PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA em 09/02/2024 23:59.

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