Apelação Cível 0705997-12.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 143.146,04

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

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Partes do Processo

MARCELO BLANS LIBORIO

CPF

Autor

ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO

CPF

Autor

NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR

OAB/DF 11702·CPF·Representa: Autor

MARCOS LEHMEN

OAB/DF 33913·CPF·Representa: Autor

FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA

OAB/DF 63875·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB/DF 3495·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB/DF 3495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARCELO BLANS LIBORIO

CPF

Autor

ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO

CPF

Autor

NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CAIXAS SEGUROS

Terceiro

YOUSE CAIXA SEGURADORA SA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

CAIXA CARTOES

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA

Terceiro

FEDERAL

Terceiro

BANCO

Terceiro

POUPEX

Terceiro

POUPANCA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

MARCELO BLANS LIBORIO

CPF

Reu

ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO

CPF

Reu

DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR

OAB/DF 11702·CPF·Representa: Autor

MARCOS LEHMEN

OAB/DF 33913·CPF·Representa: Autor

FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA

OAB/DF 63875·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB/DF 3495·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB/DF 3495·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR

OAB/DF 11702·CPF·Representa: Réu

MARCOS LEHMEN

OAB/DF 33913·CPF·Representa: Réu

FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA

OAB/DF 63875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 09:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de MARCELO BLANS LIBORIO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 12:36

Conhecido o recurso de ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO - CPF: 284.971.981-15 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:15

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 09:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de MARCELO BLANS LIBORIO em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/07/2025, 14:16

Despacho

•28/04/2025, 15:43

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 12:36

Conhecido o recurso de ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO - CPF: 284.971.981-15 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 15:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 18:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 21:20

Recebidos os autos

25/04/2025, 21:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 13:56

Publicado Ementa em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 15:16

Conhecido o recurso de ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO - CPF: 284.971.981-15 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 14:09

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:57

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:46

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

27/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:24

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

16/01/2025, 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

15/01/2025, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/01/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 08:52

Despacho

•25/04/2025, 21:20

Acórdão

•04/04/2025, 14:29

Despacho

•17/01/2025, 16:21

Despacho

•17/01/2025, 16:08

Decisão

•11/11/2024, 11:05

Despacho

•04/11/2024, 11:20

Despacho

•10/10/2024, 18:10

Decisão

•30/08/2024, 10:00

Sentença

•04/06/2024, 12:12

Despacho

•23/10/2023, 11:58

Despacho

•29/08/2023, 11:37

Despacho

•28/07/2023, 11:23

Decisão

•02/03/2023, 21:12

Todos os documentos(30)

Acórdão

•11/07/2025, 14:16

Despacho

•28/04/2025, 15:43

Despacho

•25/04/2025, 21:20

Acórdão

•04/04/2025, 14:29

Despacho

•17/01/2025, 16:21

Despacho

•17/01/2025, 16:08

Decisão

•11/11/2024, 11:05

Despacho

•04/11/2024, 11:20

Despacho

•10/10/2024, 18:10

Decisão

•30/08/2024, 10:00

Sentença

•04/06/2024, 12:12

Despacho

•23/10/2023, 11:58

Despacho

•29/08/2023, 11:37

Despacho

•28/07/2023, 11:23

Decisão

•02/03/2023, 21:12

Decisão

•03/02/2023, 15:01

Despacho

•21/11/2022, 16:52

Decisão

•27/11/2020, 08:50

Decisão

•12/05/2020, 20:41

Despacho

•02/03/2020, 15:17

Despacho

•23/01/2020, 15:29

Anexo

•18/12/2019, 10:45

Decisão

•09/11/2019, 01:15

Despacho

•31/10/2019, 14:57

Decisão

•17/09/2019, 16:48

Despacho

•15/07/2019, 15:27

Despacho

•25/03/2019, 14:57

Despacho

•25/02/2019, 15:05

Despacho

•17/12/2018, 15:45

Decisão

•03/10/2018, 17:39