Apelação Cível 0731705-57.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 140.675,28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

MARCIA JEANE CRUZ DE SOUZA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL

OAB/DF 43487·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

MARCIA JEANE CRUZ DE SOUZA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:33

Publicado Ementa em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:48

Conhecido o recurso de MARCIA JEANE CRUZ DE SOUZA - CPF: 799.856.371-00 (APELANTE) e provido

06/09/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 16:08

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:46

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

10/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•13/09/2023, 10:41

Sentença

•09/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:33

Publicado Ementa em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:48

Conhecido o recurso de MARCIA JEANE CRUZ DE SOUZA - CPF: 799.856.371-00 (APELANTE) e provido

06/09/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 16:08

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/08/2023, 12:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/07/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 14:40

Despacho

•08/03/2023, 17:17

Sentença

•08/03/2023, 17:16

Despacho

•14/06/2021, 14:54

Despacho

•18/10/2020, 14:29

Despacho

•18/09/2020, 15:01