Procedimento Comum Cível 0707031-09.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.818,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ

OAB/DF 49053·CPF·Representa: Autor

WILKER LUCIO JALES

OAB/DF 38456·CPF·Representa: Autor

REBECA SILVA GOMES

OAB/DF 39051·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA MATOS

OAB/DF 46237·CPF·Representa: Autor

GRACIELA RENATA RIBEIRO

OAB/DF 25718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/10/2025, 19:33

Processo Desarquivado

22/10/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:40

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:55

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2023, 17:55

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707031-09.2020.8.07.0018. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os valores devidos à CAESB são incontroversos, determino a expedição de alvará/ofício de transferência para a conta indicada em ID n. 169136417, devendo eventual saldo remanescente ser liberado em favor do Condomínio. Quanto aos valores devidos pela CAESB, venha, em termos, pedido de cumprimento de sentença. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:34

Recebidos os autos

16/11/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 23:17

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 23:17

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/10/2025, 19:33

Processo Desarquivado

22/10/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:59

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 23:17

Decisão

•16/11/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:40

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:55

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2023, 17:55

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707031-09.2020.8.07.0018. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os valores devidos à CAESB são incontroversos, determino a expedição de alvará/ofício de transferência para a conta indicada em ID n. 169136417, devendo eventual saldo remanescente ser liberado em favor do Condomínio. Quanto aos valores devidos pela CAESB, venha, em termos, pedido de cumprimento de sentença. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:34

Recebidos os autos

16/11/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 23:17

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

26/04/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 28/03/2023

26/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:09

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:29

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

01/03/2023, 12:14

Embargos de declaração não acolhidos

28/02/2023, 19:26

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

17/02/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 12:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

30/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

21/12/2022, 15:16

Recebidos os autos

21/12/2022, 13:10

Julgado procedente o pedido

21/12/2022, 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

19/12/2022, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/12/2022, 17:26

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:23

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 21:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Recebidos os autos

23/09/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 22:04

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2021, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:55

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 18:13

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Recebidos os autos

29/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/03/2021, 19:33

Juntada de Petição de réplica

09/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de réplica

09/03/2021, 17:11

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Juntada de Petição de especificação de provas

10/02/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:13

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

08/02/2021, 13:09

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2021 15:20 #Não preenchido#.

08/02/2021, 12:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

05/02/2021, 02:18

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 16:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:58

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:28

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

18/11/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:56

Audiência Conciliação designada para 05/02/2021 15:20 CEJUSC-SAM.

18/11/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:10

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

16/11/2020, 13:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

13/11/2020, 16:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2020, 15:04

Recebidos os autos

29/10/2020, 20:58

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2020, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/10/2020, 22:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2020, 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/10/2020, 17:16

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/10/2020, 10:38

Juntada de certidão

28/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 14:29

Declarada incompetência

27/10/2020, 11:14

Recebidos os autos

27/10/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 09:55

Decisão

•01/03/2023, 19:08

Decisão

•28/02/2023, 19:26

Sentença

•22/12/2022, 10:20

Sentença

•21/12/2022, 13:10

Decisão

•23/09/2021, 22:04

Decisão

•23/09/2021, 22:04

Decisão

•29/06/2021, 12:48

Decisão

•29/06/2021, 12:48

Despacho

•17/11/2020, 17:10

Decisão

•29/10/2020, 20:58

Despacho

•28/10/2020, 15:01

Decisão

•27/10/2020, 11:14