Cumprimento de sentença 0001561-90.2000.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0001561-90.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em razão da decisão na ADPF 828 do STF, com Resolução do CNJ, que determinou regras para retomada das diligências nos Processos de Reintegração de Posse e o retorno das atividades do Grupo de Operações de Reintegrações de Posse - GAORP/DF implementado pelo TJDFT, este Juízo por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, designa o dia 24.04.2024, 16:00, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PRESENCIAL com o objetivo de realizar Reunião Prévia e debates com as partes, representantes legais e advogados, Defensoria Pública e MPDFT para viabilização de eventual conciliação e em preparação à realização de eventual Inspeção e para fins de adequação às normas da ADPF 828 do STF e à comissão do GAORP/DF nos processos de Reintegração de Posse. Deverão ser intimados para participação, caso queiram, a Defensoria Pública (Custos Vulnerabilis) e o MPDFT. Se for o caso do autos, deverá a Secretaria do Juízo intimar pessoalmente todas as partes patrocinadas pela Defensoria Pública para comparecimento à solenidade. Deverá o advogado das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação. Em razão de ainda persistirem os riscos relativos à COVID 19, a Secretaria de Saúde do TJDFT é o setor responsável pela segurança sanitária e por orientar o uso obrigatório ou facultativo de máscaras no dia do ato. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001561-90.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DIMAS SULZ GONSALVES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de KENIA LINO DE SOUSA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRADE DE BARROS em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO FILHO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIMAS SULZ GONSALVES em 25/11/2025 23:59.

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