Procedimento Comum Cível 0706472-52.2020.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706472-52.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706472-52.2020.8.07.0018. APELANTE: ALDO LISVALDO DA SILVA QUEIROZ, CICERO VALDO BEZERRA DE QUEIROZ, ELISA DA SILVA DE QUEIROZ, IVANIA DA SILVA FERREIRA, LUCIANA DA SILVA FERREIRA, ZULENE LEDA BEZERRA DE QUEIROZ APELADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juíza Convocada Maria Leonor Leiko Aguena Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta por Aldo Lisvaldo da Silva Queiroz, Cicero Valdo Bezerra de Queiroz, Elisa da Silva de Queiroz, Ivania da Silva Ferreira, Luciana da Silva Ferreira e Zulene Leda Bezerra de Queiroz contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras nos autos da ação de indenização por danos materiais e reparação por danos morais proposta por eles contra Neoenergia Distribuição Brasília S.A. que acolheu parcialmente os pedidos formulados na ação. As partes informaram a realização de transação. Requerem a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil (id 53660458 e 53666161). O processo versa sobre direitos disponíveis, as partes são plenamente capazes e a representação processual é adequada. O acordo foi assinado digitalmente pelos advogados Edney Alves Ferreira OAB/DF n. 45525-A e João Loyo de Meira Lins OAB/PE n. 21415-A que representam, respectivamente, polo ativo e passivo e possuem poderes para transigir. A apelação ainda não foi julgada. O art. 139, inc. V, do Código de Processo Civil prestigia a autocomposição entre as partes e possibilita sua realização a qualquer tempo antes do trânsito em julgado. Ante o exposto, homologo a transação entre as partes nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma acordada. Remetam-se os autos ao Juízo de Primeiro Grau após os trâmites legais para as providências cabíveis, com as cautelas de praxe. As partes ficam cientes de que a competência funcional deste Juízo esgotou-se. As medidas relativas ao cumprimento do acordo devem ser requeridas no Juízo competente. Intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2023. Maria Leonor Leiko Aguena Juíza Convocada

29/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IVANIA DA SILVA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA DE QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CICERO VALDO BEZERRA DE QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDO LISVALDO DA SILVA QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZULENE LEDA BEZERRA DE QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(26)