Procedimento Comum Cível 0704733-03.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.108,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ESTEVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF 34477·CPF·Representa: Autor

GEOVANNA COSTA MACHADO

OAB/DF 69720·CPF·Representa: Autor

SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC 13356·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NATAL SPILERE

CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JOSE ESTEVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

FONTES PROMOTORA LTDA

CNPJ

Reu

INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF 34477·CPF·Representa: Autor

GEOVANNA COSTA MACHADO

OAB/DF 69720·CPF·Representa: Autor

SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC 13356·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NATAL SPILERE

CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/07/2025, 15:41

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:21

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/07/2025, 15:41

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 13:27

Sentença

•11/10/2024, 12:16

23/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

11/10/2024, 12:23

Recebidos os autos

11/10/2024, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

01/10/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

01/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

26/09/2024, 16:56

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 17:50

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 15:36

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

15/08/2024, 18:58

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:41

Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

31/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2024, 19:37

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704733-03.2022.8.07.0009. AUTOR: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A, FONTES PROMOTORA EIRELI REVEL: INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à conclusão do saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Autor e réus bem representados, à exceção da 2ª, revel. Presentes as condições da ação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 21:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de réplica

23/01/2023, 17:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:25

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/10/2022, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2022, 13:26

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de especificação de provas

19/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de réplica

19/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de especificação de provas

14/09/2022, 15:58

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:05

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

22/07/2022, 22:57

Recebidos os autos do CEJUSC

22/07/2022, 22:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/07/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:44

Recebidos os autos

21/07/2022, 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 02:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:13

Juntada de certidão

29/04/2022, 20:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/04/2022, 20:27

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:28

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:46

Decisão interlocutória - indeferimento

11/04/2022, 15:46

Juntada de certidão

07/04/2022, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2022, 11:42

Recebidos os autos

06/04/2022, 22:39

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 22:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2022, 22:39

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/04/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/04/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 20:40

Sentença

•16/08/2024, 15:18

Sentença

•15/08/2024, 16:41

Decisão

•29/07/2023, 21:34

Decisão

•29/07/2023, 21:34

Decisão

•06/10/2022, 13:26

Decisão

•11/04/2022, 15:46

Decisão

•11/04/2022, 15:46

Decisão

•06/04/2022, 22:39

Decisão

•06/04/2022, 22:39

Decisão

•01/04/2022, 15:40

Decisão

•01/04/2022, 15:40