Cumprimento de sentença 0703507-89.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703507-89.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703507-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LUCIANA LISBOA LUSTOSA EXECUTADO: WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP, WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS, ALENICE ALMEIDA MATIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vem aos autos a parte exequente, por intermédio da petição de ID 182848937, pleitear a reiteração da consulta ao sistema SISBAJUD. Da análise do relatório de ID 150879043, todavia, observo ter restado infrutífera a última pesquisa ao referenciado sistema, não havendo, ademais, decurso de prazo razoável desde a diligência realizada (27/02/2023). Desse modo, à luz da efetividade, bem como a teor do disposto nos artigos 798, II, c e 921, § 3º, do CPC, mister a demonstração da alteração da condição econômica da parte devedora, requisito que, aliado à exigência de lapso temporal razoável, se mostra indispensável à fundamentação do requerimento voltado à reiteração de medida, realizada diretamente pelo Poder Judiciário, com vistas à localização de patrimônio penhorável, na esteira do entendimento firmado por esta Corte de Justiça (Acórdão 1340659, 07507777820208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 4/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). Assim, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro, ante a ausência de indícios mínimos que evidenciem a alteração da condição econômica da parte devedora, bem como em face da inocorrência de prazo razoável desde a última diligência, a ensejar a efetividade da medida, a renovação, ora postulada. Cientifique-se a parte credora. Após, caso não haja requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo provisório. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

12/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de acordo

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de LUCIANA LISBOA LUSTOSA - CPF: 044.769.491-00 (EXEQUENTE)

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(41)