Procedimento Comum Cível 0701541-18.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 343.310,45

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

AKIRA OKATA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MARCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JUNIOR PARPINELLI

OAB/PR 84908·CPF·Representa: Autor

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

09/09/2025, 14:25

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de AKIRA OKATA COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:50

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:55

Recebidos os autos

22/08/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2025, 18:30

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:06

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

09/09/2025, 14:25

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•24/07/2025, 15:09

Outros Documentos

•29/01/2025, 17:37

03/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de AKIRA OKATA COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:50

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:55

Recebidos os autos

22/08/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2025, 18:30

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:06

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão

29/01/2025, 08:03

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:35

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:31

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:55

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:19

Outras decisões

25/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:56

Indeferido o pedido de AKIRA OKATA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 44.448.345/0001-88 (REQUERENTE)

26/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:13

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:37

Deferido o pedido de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (REQUERIDO).

14/06/2024, 09:37

Desentranhado o documento

13/06/2024, 18:31

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:45

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 19:08

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:46

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de AKIRA OKATA COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas

22/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:42

Juntada de Petição de especificação de provas

18/04/2024, 17:31

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:18

Outras decisões

10/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

04/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de réplica

04/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:40

Recebida a emenda à inicial

31/01/2024, 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:48

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701541-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: AKIRA OKATA COMERCIO E SERVICOS LTDA. REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a liberação do cadastramento pelo sistema pelo prazo de 5 dias. Caso não ocorra, deverá a parte autora prestar informações acerca da fase em que se encontra o procedimento para a liberação. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:47

Determinada a emenda à inicial

23/01/2024, 10:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/01/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701541-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: AKIRA OKATA COMERCIO E SERVICOS LTDA. REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) Regularizar a representação processual; b) Esclarecer se solicitou o restabelecimento dos mencionados anúncios junto a requerida. Em caso positivo, apresente prova documental do alegado; c) Promover o cadastramento da empresa autora junto ao PJe para que passe a receber citações/intimações via sistema informatizado, na forma determinada no § 1º, do artigo 246 do Código de processo Civil. Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 10:55

Determinada a emenda à inicial

18/01/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 14:45

Outros Documentos

•29/01/2025, 17:37

Sentença

•27/11/2024, 17:31

Sentença

•27/11/2024, 17:31

Decisão

•25/09/2024, 12:19

Decisão

•25/09/2024, 12:19

Decisão

•26/08/2024, 10:56

Decisão

•26/08/2024, 10:56

Despacho

•30/07/2024, 11:13

Despacho

•30/07/2024, 11:13

Decisão

•14/06/2024, 09:37

Decisão

•14/06/2024, 09:37

Decisão

•12/06/2024, 12:45

Decisão

•06/05/2024, 17:33

Todos os documentos(24)

Acórdão

•24/07/2025, 15:09

Outros Documentos

•29/01/2025, 17:37

Outros Documentos

•29/01/2025, 17:37

Sentença

•27/11/2024, 17:31

Sentença

•27/11/2024, 17:31

Decisão

•25/09/2024, 12:19

Decisão

•25/09/2024, 12:19

Decisão

•26/08/2024, 10:56

Decisão

•26/08/2024, 10:56

Despacho

•30/07/2024, 11:13

Despacho

•30/07/2024, 11:13

Decisão

•14/06/2024, 09:37

Decisão

•14/06/2024, 09:37

Decisão

•12/06/2024, 12:45

Decisão

•06/05/2024, 17:33

Decisão

•06/05/2024, 17:33

Decisão

•10/04/2024, 18:18

Decisão

•10/04/2024, 18:18

Decisão

•31/01/2024, 18:40

Decisão

•31/01/2024, 18:40

Decisão

•23/01/2024, 10:47

Decisão

•23/01/2024, 10:47

Decisão

•18/01/2024, 11:08

Decisão

•18/01/2024, 10:55