Procedimento Comum Cível 0701728-76.2022.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701728-76.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI - CNPJ: 37.368.157/0001-84 (REVEL) em 27/06/2024.

13/07/2024, 23:33

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:42

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

05/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:03

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) resolver o contrato celebrado entre as partes, por inadimplemento da requerida; b) condenar a requerida ao pagamento de: b.1) R$4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), a título de restituição dos valores pagos, acrescido monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b.2) R$1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais), a título de multa contratual prevista na cláusula 12ª, acrescido monetariamente pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, a partir do inadimplemento (29.1.2022); b.3) R$ 97,65 (noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), a título de danos materiais por encargos bancários cobrados pela sustação dos cheques, acrescido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar a requerida à devolução, ao autor, dos sete cheques sob sua custódia e ainda não compensados, quais sejam os de nº 850041, 850042, 850043, 850044, 850048, 850049 e 850050, sob pena de multa diária de R$3.000,00 (três mil reais) limitada por ora a R$15.000,00 (quinze mil reais). Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se a autora. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

22/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 13:12

Sentença

•18/01/2024, 13:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI - CNPJ: 37.368.157/0001-84 (REVEL) em 27/06/2024.

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 27/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

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