Cumprimento de sentença 0734893-74.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0734893-74.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734893-74.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte ré, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 22 de maio de 2024 16:17:56. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

22/05/2024, 16:06

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/05/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:03

Documentos

Planilha de Cálculo

•22/05/2024, 16:06

Sentença

•24/04/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734893-74.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em face da informação trazida pela exequente (ID n. 184946962), expeça-se o competente alvará dos valores depositados sob o ID n.118034428, conforme determinação contida na decisão sob o ID n.123058932 – item 2 (dois). Deverão ser observados os dados bancários informados na petição sob o ID n. 184946962. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o exequente para se manifestar a respeito do documento sob o ID n.184853909, tendo em vista constar endereço da empresa executada, no prazo de 5(cinco) dias. 3. Ato contínuo, INTIME-SE o executado, na pessoa do seu patrono, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar documentação hábil que comprove a alegada venda do veículo penhorado, sob pena de configurar possível fraude a execução, nos termos do art. 792 do CPC, tendo em vista que a penhora foi efetivada na data de 29/04/2022 (ID n. 123058940), conforme preceitua a jurisprudência desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL (AUTOMÓVEL) APÓS INTIMAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OUTROS BENS. APTIDÃO PARA INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. VERIFICAÇÃO. PARTE FINAL DA SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA. PENHORA DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REJEIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". 2. No caso dos autos, a má-fé do terceiro adquirente, nitidamente em conluio com a executada, está devidamente evidenciada, pois o documento de registro do veículo foi transferido para o seu nome apenas dois dias depois da intimação da executada no cumprimento de sentença e não há qualquer evidência de ter havido negócio jurídico hígido entre as partes pertinente à compra e venda do veículo penhorado na execução, tudo se limitando a meras alegações desprovidas de qualquer lastro probatório. 3. Ausentes outros bens capazes de suportar a execução, a alienação do veículo em questão nos autos seria suficiente para conduzir a devedora/executada à total insolvência, o que, com mais razão ainda, permite concluir pela existência de fraude à execução, cujo reconhecimento conduz à improcedência/rejeição dos embargos de terceiro, nos precisos termos da sentença combatida. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão 1436825, 07292754620218070001, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/7/2022, publicado no DJE: 29/7/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)grifo nosso. 4. Após, voltem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734893-74.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A exequente traz aos presentes autos petição na qual pugna pela penhora dos direitos aquisitivos do veículo em nome do executado. 1.2. Em detida análise dos autos, nota-se que já houve pedido de penhora dos direitos aquisitivos referentes ao veículo Placa JKL2242 (ID n. 122778024), o qual foi deferido por este juízo sob o ID n. 123058932 – item 5(cinco) e devidamente efetivada (ID n. 123058940). Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o novo pedido trazido pelo exequente. 2. Foram realizadas diversas diligências, contudo todas infrutíferas, para intimação pessoal do executado a fim deste trazer aos autos a localização do veículo penhorado (ID n. 127820435, 130183334, 131234617, 134021897 136406948, 136436517 e 139418128). 3. Esclareço que se considera ato atentatório à dignidade da jurisdição todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário. 4. Desse modo, INTIME-SE O EXECUTADO, na pessoa do seu patrono, o qual detém poderes específicos (ID n. 25951262), para que informe o paradeiro do veículo de placa JKL2242(ID n. 122778024), no prazo de 5(cinco) dias, ou informe o endereço/contato da empresa executada – PORTO FORTE ENGENHARIA LTDA ME, na pessoa do Sr. Marco Antônio Calabresi Lima, a fim de efetivar a avaliação do veículo com a informação de sua localização, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V, parágrafo único, do CPC. 5.Vindo aos autos a informação, expeça-se mandado de avaliação dos direitos da parte executada sobre o veículo penhorado, a ser cumprido no endereço indicado, independentemente de conclusão. 6.Ademais, em ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente a fim de esclarecer se os valores bloqueados via SISBAJUD (ID n.118034428) já foram liberados, conforme determinação contida na decisão sob o ID n.123058932 – item 2 (dois), bem como, no caso de ter havido a liberação dos valores supramencionados, se os cálculos apresentados (ID n. 184004320) estão de acordo com a dívida do saldo remanescente, no prazo de 5(cinco) dias. 7. Ressalto que já houve suspensão da execução nos termos do art.921, III do CPC (ID n.140922824 e 143980497). 8. Com as respostas, voltem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR

22/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

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