Procedimento Comum Cível 0702817-84.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 114.068,69

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2025, 23:01

Recebidos os autos

18/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/03/2025, 14:10

Expedição de Ato Ordinatório.

14/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de LETICIA MAGRO DEL GAUDIO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:02

Expedição de Ato Ordinatório.

21/02/2025, 18:02

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 20:28

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2025, 23:01

Recebidos os autos

18/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/03/2025, 14:10

Expedição de Ato Ordinatório.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:02

14/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de LETICIA MAGRO DEL GAUDIO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:02

Expedição de Ato Ordinatório.

21/02/2025, 18:02

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:25

Expedição de Ato Ordinatório.

15/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 19:11

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de LETICIA MAGRO DEL GAUDIO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:16

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:44

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:18

Expedição de Ato Ordinatório.

06/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 19:47

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a restituir ao autor os valores pagos acrescido de correção monetária, segundo o índice previsto no contrato e, na ausência, do índice adotado pelo TJDFT, contado a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês após o 30º dia do encerramento do grupo ou do prazo previsto contratualmente em caso de contemplação. Poderá a ré reter as taxas de administração e adesão. Diante da sucumbência parcial, cada parte arcará com 50% das custas processuais. No tocante à parcela honorária, deverão as partes atentarem-se para a mesma proporção, em quantia equivalente a 10% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho exigido e o tempo de duração da demanda (artigos 85, § 2º e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil) Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, ao arquivo. PIC BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 16:11:40. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2024, 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de LETICIA MAGRO DEL GAUDIO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:55

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de produção de provas formulado pela autora.

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de réplica

15/04/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:42

Expedição de Ato Ordinatório.

19/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 21:51

Decorrido prazo de LETICIA MAGRO DEL GAUDIO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:15

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702817-84.2024.8.07.0001. REQUERENTE: LETICIA MAGRO DEL GAUDIO REQUERIDO: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Indefiro o pedido de tutela de urgência vez que não há a necessária urgência, pois a autora encontra-se como desistente a cerca de 4 anos, podendo aguardar para, se for o caso, receber seus investimentos ao final do processo, depois que o réu tiver oportunidade de se defender. Cite-se. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 09:10:28. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

29/01/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2024, 09:12

Recebidos os autos

26/01/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:02

Decisão

•17/01/2025, 17:10

Acórdão

•07/11/2024, 22:01

Acórdão

•02/10/2024, 01:24

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:41

Sentença

•17/06/2024, 18:51

Sentença

•17/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:44

Sentença

•22/05/2024, 10:14

Sentença

•22/05/2024, 10:14

Decisão

•24/04/2024, 08:16

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:02

Decisão

•17/01/2025, 17:10

Acórdão

•07/11/2024, 22:01

Acórdão

•02/10/2024, 01:24

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:41

Sentença

•17/06/2024, 18:51

Sentença

•17/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:44

Sentença

•22/05/2024, 10:14

Sentença

•22/05/2024, 10:14

Decisão

•24/04/2024, 08:16

Decisão

•24/04/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:19

Decisão

•26/01/2024, 13:11

Decisão

•26/01/2024, 09:12