Cumprimento de sentença 0004874-59.2000.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0004874-59.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

11/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:36

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:31

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:20

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 03:24

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

10/06/2024, 21:33

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. PRAZO. CINCO ANOS. LEI Nº 14.010/2020. DECURSO. CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo aplicável à prescrição intercorrente é o prazo de prescrição da ação. Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. 2. A prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular se consuma em cinco anos, conforme previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 3. A prescrição intercorrente se consuma se, ainda que considerada a suspensão promovida pela Lei nº 14.010/2020, houve decurso de prazo superior a cinco anos sem a promoção de diligências efetivas buscando a satisfação do crédito. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/04/2024, 14:09

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 13:51

Sentença

•29/02/2024, 18:25

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2024.

Publicado Intimação em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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