Cumprimento de sentença 0032085-79.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0032085-79.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032085-79.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, MIX DF BUFFET LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte exequente apresenta Petição de ID 196782650 requerendo nova consulta de bens dos executados perante o INFOJUD e RENAJUD. 2. Verifica-se que foram realizadas consultas recentes (ID 190481134), acostadas em 19/03/2024, na qual retornaram infrutíferas as consultas perante o INFOJUD e RENAJUD. 3. Ademais, para renovação da diligência faz-se pertinente a demonstração de decurso de tempo razoável da última consulta e de que houve alguma alteração patrimonial da parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA EM SISTEMAS (INFOJUD E RENAJUD). PESQUISA REALIZADA RECENTEMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No caso, importante ressaltar que o juízo realizou recente consulta e disponibilizou ao credor certidão relativa à pesquisa ao Sisbajud e Renajud em 08/03/2023 e 15/02/2023 que restaram improdutivas. 2. Segundo a jurisprudência majoritária, somente após decurso de tempo razoável da última consulta e diante de evidências de que houve alguma alteração patrimonial da executada se justificaria a repetição ou o deferimento de novas diligências. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (Acórdão 1740502, 07394471620228070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 3/8/2023, publicado no DJE: 17/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). (grifo nosso). 4. No presente caso, a parte exequente reitera o pedido de diligência já realizada recentemente, sem demonstração de que desde a última consulta houve mudança substancial na situação financeira do devedor. 5. Ressalte-se ainda que o ônus de diligenciar por bens do devedor passíveis de penhora recai sobre o credor. O princípio da cooperação não pode servir a transferir ao Poder Judiciário ônus próprio das partes, mas tão somente para auxiliá-las e nos limites da razoabilidade e da legalidade. 6. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto indefiro o pedido da parte exequente (ID 96782650). 7. Aguarde-se a preclusão da Decisão de ID 196493962 para levantamento dos valores. 8. Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de retorno do feito ao arquivo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. RS

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032085-79.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, MIX DF BUFFET LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Efetuado o bloqueio parcial da quantia de R$ 336,29, sendo determinado o levantamento em favor dos executados por ser considerado valor ínfimo (ID 195073717). 2. A parte exequente apresentou Petição de ID 195830497 requerendo o levantamento dos valores bloqueados, sob o fundamento de que não se trata de valor irrisório, mas relevante para satisfação do crédito da parte exequente. 3. Intimada, a Curadoria Especial requereu a manutenção da Decisão anterior. 4. Decido. 5. Em que pese seja difícil determinar um valor fixo como patamar para se considerar uma penhora como irrisória, uma vez que tal fato deve ser visto caso a caso, em juízo de proporção e razoabilidade, entende-se, no presente caso, que o total do débito perfaz o montante de R$ 13.791,04 (treze mil, setecentos e noventa e um reais e quatro centavos) e o valor bloqueado foi de R$ 336,29 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual de 2,44% do crédito exequendo. 6. Por tal razão o valor foi considerado irrisório frente ao valor da execução. 7. Todavia, o valor não foi absorvido pelo pagamento das custas da execução (ID 35687535), R$ 80, 12 (oitenta reais e doze centavos), não sendo o caso de aplicação do art. 836, do CPC. 8. Ademais, a execução ocorre por interesse do credor (art. 797, CPC) e, considerando que o credor considera o valor bloqueado relevante para satisfação de seu crédito, bem como que não será absorvido pelas custas da execução, converto o bloqueio em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 9. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 336,29 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), mais acréscimos legais, em favor do exequente, LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA – EPP, CNPJ: 37.155.702/0001-54, com ordem de transferência bancária para a Nu Pagamentos (0260), Agência: 0001, Conta: 80565786-8, PIX: [email protected], titularidade Rodrigues Ribeiro Advogados, CNPJ: 22.580.340/0001-71, com poderes para dar e receber quitação, conforme Procurações e Substabelecimento de ID 35687532, 35687598, 35687726. 10. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de retorno do feito ao arquivo. 11. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. RS

14/05/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIX DF BUFFET LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 37.155.702/0001-54 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(45)