Procedimento Comum Cível 0701122-08.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.248,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

EDILUCE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 16982·CPF·Representa: Autor

FONSECA ASSIS ADVOGADOS E CONSULTORES

CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:46

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:38

Juntada de certidão

23/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

23/10/2024, 13:39

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/10/2024, 20:08

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:35

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

16/10/2024, 14:02

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:46

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:38

Juntada de certidão

23/11/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 19:00

Sentença

•05/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

23/10/2024, 13:39

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/10/2024, 20:08

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:35

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

16/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/10/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 11/10/2024

14/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de EDILUCE DOS SANTOS PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de EDILUCE DOS SANTOS PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

04/10/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 23:39

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

05/09/2024, 12:06

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 08:52

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

30/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de EDILUCE DOS SANTOS PEREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701122-08.2023.8.07.0009. REQUERENTE: EDILUCE DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação em que a autora objetiva ser indenizada por danos morais e materiais que atribui à ré, já que relata ter tido sua bagagem extraviada em viagem a Porto Velho/RO, em 01/12/2022, a fim de participar de processo seletivo da Aeronáutica. Conta que sua mala só foi localizada pela ré após 3 dias e que nela estavam todas as roupas que a parte usaria na referida seleção, tendo sido obrigada a comprar novas. Em contestação, a ré refuta a configuração de danos morais e sustenta que iniciou procedimento para indenizar a autora com amparo em resolução da ANAC, mas que a parte não aceitou o quantum oferecido. Partes bem representadas. Presentes as condições da ação. Diante da hipossuficiência técnica da requerente frente à requerida, inverto o ônus da prova, com amparo no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Ainda que assim não o fosse, caberia à ré não somente provar o que alega em sua peça de defesa como também infirmar, mediante comprovação, a narrativa fática da exordial. No mais, o feito está documentalmente instruído. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 2

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de réplica

30/06/2023, 11:28

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:15

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

29/05/2023, 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/05/2023, 00:07

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de substabelecimento

26/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:30

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:46

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/04/2023, 17:44

Recebidos os autos

23/03/2023, 23:11

Outras decisões

23/03/2023, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

03/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:27

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:38

Recebidos os autos

30/01/2023, 10:48

Determinada a emenda à inicial

30/01/2023, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/01/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 13:34

Decisão

•07/02/2024, 18:44

Decisão

•07/02/2024, 18:44

Decisão

•23/03/2023, 23:11

Decisão

•30/01/2023, 10:48

Decisão

•30/01/2023, 10:48