Inventário 0721948-56.2022.8.07.0020 - TJDFT

Inventário 0721948-56.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721948-56.2022.8.07.0020. Número do Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Relatório Cuida-se de pedido de inventário, manejado por SOEMES CASTILHO DIAS, casada com Emival Ramos da Silva, em razão do falecimento de NELSON CRUZ, ocorrido em 10/10/2022, o qual deixou bens e herdeiros. Informa a inicial que o falecido era viúvo e não possuía descendentes ou ascendentes vivos. A requerente era sobrinha do falecido e sua curadora (processo nº 0710168-61.2018.8.07.0020) e relata a existência de sobrinhos como herdeiros colaterais, haja vista que o finado foi o último irmão a vir a óbito. Nos termos da decisão de ID 154962913, foi indeferida a gratuidade e autorizado o recolhimento das custas ao final do processo, porém, antes da homologação ou julgamento da partilha, foi declarado aberto o inventário e nomeada como inventariante SOEMES CASTILHO DIAS. Por fim, determinou-se a apresentação das primeiras declarações no prazo de 20 dias. Posteriormente, em decisão datada de 24/04/2023, foi autorizado o petitório de alienação antecipada dos imóveis situados no estado do Rio de Janeiro, pertencentes ao espólio, situados na Rua Intendente Cunha Menezes, nº 251, na Freguesia do Engenho Novo/RJ (certidão de matricula/ônus no ID 156308093) e na zona urbana de Guaírimim, Gleba Bartolomeu do loteamento “Granjas Cadete Fabres”/RJ (certidão de matricula/ônus no ID 156318649), devendo ser observados os valores mínimos de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o primeiro imóvel acima referido (ID 156308093) e de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o segundo bem (ID 156308093). Consignou-se que, após a venda, a parte inventariante deveria depositar em conta judicial o valor integral obtido com a venda dos imóveis, descontado apenas o montante relativo à corretagem, a qual foi limitada a 5% do valor do bem, no prazo de 30 dias (ID 156461702). Por meio da petição de ID 160786022, a inventariante comunicou a venda do imóvel situado na zona urbana de Guaírimim, Gleba Bartolomeu do loteamento “Granjas Cadete Fabres”/RJ pelo valor de R$ 250.000,00, o qual, após desconto da corretagem (5%), resultou em um saldo de R$ 237.000,00, que foi depositado em conta judicial vinculada ao feito. As transações foram comprovadas pelos documentos acostados ao ID 160786030. O pedido da inventariante de reembolso da quantia de R$ 6.033,40 (ID 161737776) foi deferido, autorizando-se o levantamento da referida monta (ID 170590188). Posteriormente, em decisão de ID 188862483, restou deferido o levantamento do valor de R$ 35.870,27 para pagamento das dívidas do espólio, informadas na petição de ID 188352199. Em petição de ID 189820990, a inventariante comunicou o pagamento das dívidas e esclareceu que, devido à liquidação pelo BB da dívida do cartão de crédito, restou um saldo de R$ 2.700,35, que foi depositado judicialmente. Locação do imóvel de Méier/RJ Nada a prover quanto ao pedido de locação do imóvel acima, pois, ao contrário da venda, a inventariante pode assim proceder independentemente de autorização judicial. Verifico que, apesar de autorizada a alienação do imóvel, o alvará já venceu (ID 156725705), sem pedido de renovação. Primeiras Declarações Os herdeiros Adeline, Daiana, José Luis e João Carlos, apesar de citados e intimados, não se habilitaram nos autos. Intimem-se os herdeiros habilitados para manifestação quanto às primeiras declarações (ID 169035182), conforme art. 627 do CPC. Prazo: 15 dias. Ainda, no mesmo prazo, para cada um dos herdeiros, deve-se juntar a certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento, com averbações, se houver (separação ou divórcio), expedidas recentemente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

26/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de CECILIA MARCIA CRUZ em 20/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILSON MARTINS DA CRUZ em 20/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON MAGALHAES em 20/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(520)

Todos os documentos(57)