Apelação Cível 0049049-41.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.055,10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESTELA MARIA DO VALE DOURADO

CPF

Reu

MARCOS RAUL DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

PAULO CESAR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO JOSE GOMES

CPF

Reu

FRANCISCO ANEUMARIO VIEIRA CANUTO

CPF

Reu

ANTONIO JESUS FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

ANTONIO VIEIRA CANUTO

CPF

Reu

CLAUDIA MALENA BORGES

CPF

Reu

MARLENE BASILIO DA SILVA

CPF

Reu

PAULINO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ARLETE MARIA PELICANO

CPF

Reu

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA

CPF

Reu

LAURA REGINA GONCALVES BRAGA

CPF

Reu

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2021, 06:55

Expedição de TST.

29/01/2021, 06:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 28/01/2021.

29/01/2021, 06:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de ARLETE MARIA PELICANO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de LAURA REGINA GONCALVES BRAGA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:18

Publicado Acórdão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Publicado Acórdão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:36

Recebidos os autos

05/11/2020, 19:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/11/2020, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2020, 18:34

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:43

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

29/01/2021, 06:55

Expedição de TST.

29/01/2021, 06:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 28/01/2021.

29/01/2021, 06:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de ARLETE MARIA PELICANO em 17/11/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•05/11/2020, 19:36

Acórdão

•05/11/2020, 14:44

18/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de LAURA REGINA GONCALVES BRAGA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:18

Publicado Acórdão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Publicado Acórdão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:36

Recebidos os autos

05/11/2020, 19:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/11/2020, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2020, 18:34

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:29

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:24

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:15

Incluído em pauta para 04/11/2020 13:30:00 234.

06/10/2020, 14:01

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

06/10/2020, 13:46

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:40

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:31

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

23/09/2020, 16:30

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

18/09/2020, 17:28

Juntada de certidão

04/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 20:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

02/09/2020, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2020, 12:30

Recebidos os autos

01/09/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 15:42

Despacho

•07/08/2020, 13:55

Decisão

•17/07/2020, 22:20

Decisão

•17/07/2020, 18:12

Despacho

•06/07/2020, 16:54

Despacho

•06/07/2020, 14:00

Despacho

•05/06/2020, 19:39

Despacho

•05/06/2020, 17:34

Despacho

•15/05/2020, 15:34

Decisão

•04/05/2020, 14:49

Decisão

•04/05/2020, 14:49

Despacho

•22/04/2020, 19:30

Despacho

•22/04/2020, 16:37

Despacho

•17/04/2020, 22:38

Todos os documentos(67)

Acórdão

•05/11/2020, 19:36

Acórdão

•05/11/2020, 14:44

Despacho

•07/08/2020, 13:55

Decisão

•17/07/2020, 22:20

Decisão

•17/07/2020, 18:12

Despacho

•06/07/2020, 16:54

Despacho

•06/07/2020, 14:00

Despacho

•05/06/2020, 19:39

Despacho

•05/06/2020, 17:34

Despacho

•15/05/2020, 15:34

Decisão

•04/05/2020, 14:49

Decisão

•04/05/2020, 14:49

Despacho

•22/04/2020, 19:30

Despacho

•22/04/2020, 16:37

Despacho

•17/04/2020, 22:38

Despacho

•16/04/2020, 15:25

Decisão

•31/03/2020, 17:44

Decisão

•31/03/2020, 16:01

Decisão

•24/03/2020, 19:19

Decisão

•24/03/2020, 17:19

Petição

•18/03/2020, 18:42

Decisão

•10/03/2020, 18:48

Decisão

•10/03/2020, 18:25

Decisão

•17/02/2020, 19:31

Decisão

•17/02/2020, 19:23

Decisão

•02/12/2019, 15:38

Decisão

•02/12/2019, 14:15

Decisão

•17/10/2019, 18:18

Decisão

•17/10/2019, 15:36

Decisão

•04/10/2019, 13:28

Decisão

•03/10/2019, 20:32

Decisão

•09/08/2019, 14:27

Decisão

•25/07/2019, 17:23

Despacho

•12/07/2019, 17:43

Despacho

•12/07/2019, 15:54

Decisão

•09/07/2019, 18:24

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Sentença

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Acórdão

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Acórdão

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Acórdão

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Acórdão

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Sentença

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•28/11/2018, 15:58