Cumprimento de sentença 0707050-53.2017.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707050-53.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 23:40

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707050-53.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS EXECUTADO: D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO DECISÃO Tendo em vista o término do prazo de suspensão (art. 921, III e §1º) em 14/12/2024, há que se considerar o início do prazo prescricional a contar desta data. Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na Súmula 150, do STF, que dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliente-se que já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. À Secretaria, para que proceda ao arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2024, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/02/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 17:22

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 21:55

Decisão

•20/02/2024, 21:55

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO em 19/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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