Procedimento Comum Cível 0701541-76.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.130,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:27

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2026, 13:53

Recebidos os autos

05/05/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:50

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:27

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:00

Decisão

•05/05/2026, 09:00

05/05/2026, 13:53

Recebidos os autos

05/05/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:50

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:40

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de réplica

06/03/2026, 15:40

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de contestação

16/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:36

Decorrido prazo de ALTCAR ASSOCIACAO DE BENEFICIOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:56

Publicado Edital em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:50

Expedição de Edital.

25/09/2025, 18:37

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de TIAGO MONTEIRO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:40

Decorrido prazo de BEATRIZ VENCESLAU MONTEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:40

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:52

Recebidos os autos

04/07/2025, 10:04

Outras decisões

04/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:13

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:25

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de contestação

27/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/11/2024, 05:05

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:40

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:18

Deferido o pedido de TIAGO MONTEIRO DA SILVA - CPF: 983.314.001-78 (AUTOR).

28/10/2024, 10:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

25/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/10/2024, 13:44

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:41

Recebidos os autos

30/09/2024, 23:17

Determinada a emenda à inicial

30/09/2024, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:58

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de BEATRIZ VENCESLAU MONTEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de TIAGO MONTEIRO DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:58

Publicado Despacho em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:47

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:45

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:20

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701541-76.2024.8.07.0014. AUTOR: TIAGO MONTEIRO DA SILVA, B. V. M. REPRESENTANTE LEGAL: TIAGO MONTEIRO DA SILVA REU: ALTCAR ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO O fato mencionado na petição juntada por último (ID: 193343027) soa grave e deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público. Além disso, o documento juntado pela própria parte autora (ID: 186826287) comprova que o único beneficiário da pensão por morte deixada por Valdenice é TIAGO, diferentemente do que consta da referida petição (ID: 193343027). Portanto, nos termos do art. 10 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para manifestar-se pela derradeira oportunidade, mediante a apresentação de nova petição inicial contendo todos os esclarecimentos necessários. Feito isso, os autos serão remetidos ao Ministério Público e, por fim, tornar-me-ão conclusos logo em seguida. GUARÁ, DF, 17 de abril de 2024 17:15:52. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:21

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701541-76.2024.8.07.0014. AUTOR: TIAGO MONTEIRO DA SILVA, B. V. M. REU: ALTCAR ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A EMENDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial quanto à legitimidade ativa da menor impúbere, a fim de justificar sua participação na lide deduzida em juízo, pois, conforme alegado na causa de pedir, "o autor é beneficiário/representante da pensão por morte devido ao falecimento de sua esposa" [sic], devendo comprovar a origem do referido pensionamento. É importante ressaltar que, na eventualidade de ter sido celebrado contrato de empréstimo ou financiamento relativamente ao patrimônio (dinheiro) da incapaz, deverá ser comprovada a obtenção da respectiva autorização judicial, nos termos dos arts. 1.691 a 1.693 do CC. Feito isso, os autos tornarão conclusos em seguida. GUARÁ, DF, 18 de março de 2024 08:46:22. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/03/2024, 08:54

Recebidos os autos

18/03/2024, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/03/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701541-76.2024.8.07.0014. AUTOR: TIAGO MONTEIRO DA SILVA, B. V. M. REU: ALTCAR ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO O autor não comprovou que está residente ou domiciliado no Guará. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para cumprimento no prazo de cinco (5) dias. GUARÁ, DF, 1 de março de 2024 09:03:24. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:09

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701541-76.2024.8.07.0014. AUTOR: TIAGO MONTEIRO DA SILVA, B. V. M. REU: ALTCAR ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EMENDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso; na mesma oportunidade, deverá, ainda, esclarecer a pertinência subjetiva da menor impúbere para figurar no polo ativo da ação. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. GUARÁ, DF, 21 de fevereiro de 2024 12:47:20. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:18

Determinada a emenda à inicial

26/02/2024, 14:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 18:12

Despacho

•27/08/2025, 11:08

Decisão

•04/07/2025, 10:04

Decisão

•28/10/2024, 10:18

Decisão

•30/09/2024, 23:17

Decisão

•30/09/2024, 23:17

Despacho

•02/08/2024, 15:58

Despacho

•08/07/2024, 18:40

Despacho

•08/07/2024, 18:40

Despacho

•13/06/2024, 12:45

Despacho

•21/05/2024, 17:03

Despacho

•17/04/2024, 18:57

Despacho

•17/04/2024, 17:21

Decisão

•18/03/2024, 13:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/05/2026, 09:00

Decisão

•05/05/2026, 09:00

Despacho

•27/08/2025, 11:08

Decisão

•04/07/2025, 10:04

Decisão

•28/10/2024, 10:18

Decisão

•30/09/2024, 23:17

Decisão

•30/09/2024, 23:17

Despacho

•02/08/2024, 15:58

Despacho

•08/07/2024, 18:40

Despacho

•08/07/2024, 18:40

Despacho

•13/06/2024, 12:45

Despacho

•21/05/2024, 17:03

Despacho

•17/04/2024, 18:57

Despacho

•17/04/2024, 17:21

Decisão

•18/03/2024, 13:22

Decisão

•18/03/2024, 08:54

Despacho

•01/03/2024, 13:55

Despacho

•01/03/2024, 09:03

Decisão

•26/02/2024, 14:18

Decisão

•26/02/2024, 14:18