Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/10/2024, 10:51
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA GOMES DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 02:19
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 10:33
Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:29
Recebidos os autos
20/09/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/09/2024, 16:04
Documentos
Decisão
•02/10/2024, 15:44
Decisão
•02/10/2024, 15:44
Determinado o arquivamento
02/10/2024, 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/10/2024, 10:51
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA GOMES DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 02:19
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 10:33
Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:29
Recebidos os autos
20/09/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/09/2024, 16:04
Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024, 16:04
Recebidos os autos
19/09/2024, 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
09/07/2024, 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 18:01
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 18:01
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 16:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 04:38
Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 04:04
Recebidos os autos
31/05/2024, 19:03
Expedição de Outros documentos.
31/05/2024, 19:03
Julgado improcedente o pedido
31/05/2024, 19:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024, 15:02
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 22:46
Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703069-29.2020.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA NONATA GOMES DE ALMEIDA
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados. Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova. Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4. O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
28/02/2024, 15:22
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 15:22
Indeferido o pedido de RAIMUNDA NONATA GOMES DE ALMEIDA - CPF: 159.111.523-04 (AUTOR)
28/02/2024, 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/01/2024, 19:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024, 19:06
Juntada de certidão
05/01/2023, 17:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2022, 18:37
Juntada de certidão
20/01/2022, 10:59
Juntada de certidão
28/06/2021, 09:30
Juntada de Petição de petição
23/09/2020, 08:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 02:45
Publicado Decisão em 01/09/2020.
01/09/2020, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020, 02:50
Recebidos os autos
28/08/2020, 14:34
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 14:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
28/08/2020, 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/06/2020, 12:38
Recebidos os autos
16/06/2020, 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/06/2020, 10:49
Juntada de Petição de petição
11/06/2020, 15:34
Juntada de Petição de petição
29/05/2020, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020, 02:19
Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020, 02:19
Recebidos os autos
26/05/2020, 15:33
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020, 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/05/2020, 10:29
Juntada de Petição de petição
24/05/2020, 23:21
Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:01
Juntada de Petição de petição
31/03/2020, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020, 02:38
Recebidos os autos
25/03/2020, 19:18
Expedição de Outros documentos.
25/03/2020, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020, 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/03/2020, 17:08
Juntada de Petição de réplica
25/03/2020, 14:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 03:18
Juntada de Petição de petição
04/03/2020, 11:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2020 23:59:59.