Cumprimento de sentença 0719832-08.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0719832-08.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719832-08.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CAPUTO, BARBOSA E ZVEITER - ADVOGADOS EXECUTADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários de sucumbência. Retifique-se a autuação para que conste a nova denominação do escritório exequente (TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS), recentemente alterada (ID. 189017385, pág. 4). Intimo a requerida/sucumbente SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., PELO SISTEMA, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirto, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC. Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico e de bens indicados pelo exequente. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 11/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(38)