Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024, 12:22
Juntada de certidão
18/09/2024, 12:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 09:20
Juntada de certidão
23/08/2024, 09:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 02:16
Juntada de Petição de apelação
14/08/2024, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 02:32
Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024, 02:32
Recebidos os autos
29/07/2024, 15:46
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024, 15:46
Documentos
Acórdão
•19/02/2025, 08:09
Sentença
•29/07/2024, 15:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 09:20
Juntada de certidão
23/08/2024, 09:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 02:16
Juntada de Petição de apelação
14/08/2024, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 02:32
Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024, 02:32
Recebidos os autos
29/07/2024, 15:46
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024, 15:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2024, 16:45
Recebidos os autos
26/07/2024, 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2024, 12:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024, 01:16
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 08:39
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 08:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024, 14:23
Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 03:39
Recebidos os autos
01/07/2024, 16:53
Outras decisões
01/07/2024, 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024, 15:50
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 15:38
Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 04:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 04:00
Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024, 02:32
Recebidos os autos
27/05/2024, 17:24
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 17:24
Julgado improcedente o pedido
27/05/2024, 17:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024, 16:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024, 16:04
Recebidos os autos
12/04/2024, 13:46
Outras decisões
12/04/2024, 13:46
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024, 08:38
Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 03:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 03:45
Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713344-37.2020.8.07.0001.
AUTOR: OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS
REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)
14/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 19:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
12/03/2024, 19:43
Recebidos os autos
14/08/2023, 18:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023, 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023, 15:51
Processo Desarquivado
14/08/2023, 15:51
Arquivado Provisoramente
20/07/2023, 18:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023, 18:11
Processo Desarquivado
20/07/2023, 18:11
Arquivado Provisoramente
17/04/2023, 16:22
Recebidos os autos
17/04/2023, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023, 08:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2023, 11:41
Recebidos os autos
22/03/2023, 15:46
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
22/03/2023, 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2023, 14:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021, 15:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 02:37
Juntada de Petição de petição
17/09/2020, 16:17
Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020, 02:57
Recebidos os autos
01/09/2020, 20:25
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 20:25
Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020, 20:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2020, 21:16
Juntada de Petição de petição
07/08/2020, 16:07
Juntada de Petição de petição
07/08/2020, 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/08/2020, 15:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 02:43
Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 02:43
Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020, 02:36
Recebidos os autos
09/07/2020, 23:21
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 23:21
Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020, 23:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/06/2020, 14:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 02:55
Juntada de Petição de petição
19/06/2020, 18:22
Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020, 02:18
Recebidos os autos
09/06/2020, 07:30
Expedição de Outros documentos.
09/06/2020, 07:30
Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020, 07:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
02/06/2020, 07:21
Juntada de Petição de petição
01/06/2020, 23:54
Publicado Decisão em 18/05/2020.
18/05/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020, 02:19
Recebidos os autos
14/05/2020, 15:33
Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020, 15:33
Juntada de certidão
14/05/2020, 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO