0705927-16.2019.8.07.0018

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 61.976,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

OTAVIO OLIVEIRA SILVA

CPF 090.***.***-09

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR

OAB/DF 32268•Representa: ATIVO

ANSELMO SANTOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:32

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:14

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/09/2024, 19:19

Juntada de certidão

05/09/2024, 19:19

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 16:59

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 15:14

Sentença

•10/09/2024, 14:46

Despacho

•04/09/2024, 15:58

Decisão

•30/08/2024, 17:16

Decisão

•14/12/2023, 14:59

Decisão

•14/12/2023, 14:45

Decisão

•03/08/2023, 16:22

Decisão

•03/08/2023, 16:00

Decisão

•17/03/2023, 16:24

Decisão

•17/03/2023, 15:49

Decisão

•06/02/2023, 17:35

Decisão

•06/02/2023, 16:57

Decisão

•24/08/2020, 19:07

Decisão

•24/08/2020, 16:59

Decisão

•04/08/2020, 16:52