0703603-14.2023.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 703.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-87

Reu

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-07

Reu

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-92

Reu

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 425068/2026 -

06/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 425068/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 425068/2026

04/05/2026, 09:11

Protocolizada Petição 425068/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026

04/05/2026, 08:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 18:20

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 98851/2026

10/02/2026, 16:36

Protocolizada Petição 98851/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2026, 13:36

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

10/02/2026, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2024, 20:10

•21/08/2024, 09:34

•21/08/2024, 09:33