Procedimento Comum Cível 0709793-49.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 31.826,24

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:36

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/01/2025, 13:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

25/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/11/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de MARIA RONILZA DA SILVA ARAUJO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/10/2024, 13:56

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:36

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/01/2025, 13:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:31

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 13:56

Sentença

•16/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

25/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/11/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de MARIA RONILZA DA SILVA ARAUJO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:56

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:40

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:08

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

30/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

18/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:59

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de MARIA RONILZA DA SILVA ARAUJO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

06/09/2024, 16:09

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:09

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

30/08/2024, 09:46

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/08/2024, 15:25

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 06:51

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:16

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:43

Deferido o pedido de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.781.621/0001-83 (INTERESSADO).

23/07/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO CONSULTORIA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:04

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:11

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2024, 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/06/2024, 14:57

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:29

Juntada de alvará de levantamento

07/06/2024, 14:29

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:06

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:44

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709793-49.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA RONILZA DA SILVA ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado o laudo pericial. De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial anexado, conforme Art. 477, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 19:06:17. LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709793-49.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA RONILZA DA SILVA ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Foi nomeado o Perito Guilherme Apolinário Aragão. Honorários periciais depositados ao id 72750738. Deve o Perito desconsiderar a parte da decisão que pronunciou a prescrição trienal. Isso porque o STJ, por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia n° º 1.895.936 - TO (2020/0241969-7), fixou as seguintes teses: TEMA 1.150: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Assim, é de se considerar todo o período de movimentação da conta vinculada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Perito Guilherme Apolinário Aragão para que dê início ao trabalho pericial. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 16:40:42. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:56

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/03/2024, 14:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 71

19/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

05/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 06:43

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:22

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009

08/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/04/2022, 16:13

Juntada de certidão

28/12/2021, 21:53

Recebidos os autos

24/06/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/06/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 13:07

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:36

Recebidos os autos

17/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2021, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/06/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:44

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Recebidos os autos

04/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/05/2021, 13:32

Juntada de certidão

30/12/2020, 20:49

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:34

Recebidos os autos

28/09/2020, 13:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

28/09/2020, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:28

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:29

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 14:09

Recebidos os autos

31/08/2020, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/08/2020, 23:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 21:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:49

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2020, 12:06

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:43

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Recebidos os autos

18/08/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento

18/08/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/08/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 02:23

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

14/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:39

Recebidos os autos

13/07/2020, 12:39

Decisão interlocutória - indeferimento

13/07/2020, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/07/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 19:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 13:14

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

18/06/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:38

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2020, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/06/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 12:21

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de réplica

01/06/2020, 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de MARIA RONILZA DA SILVA ARAUJO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 13:03

Juntada de Petição de contestação

06/05/2020, 05:53

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

13/04/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:08

Decisão interlocutória - deferimento

13/04/2020, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/04/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 17:25

Despacho

•18/09/2024, 15:47

Despacho

•29/08/2024, 16:50

Despacho

•29/08/2024, 16:50

Despacho

•27/08/2024, 17:30

Despacho

•27/08/2024, 17:30

Decisão

•23/07/2024, 19:43

Decisão

•23/07/2024, 19:43

Despacho

•20/06/2024, 15:01

Despacho

•20/06/2024, 15:01

Decisão

•03/06/2024, 16:25

Decisão

•03/06/2024, 16:25

Despacho

•21/03/2024, 16:41

Despacho

•21/03/2024, 16:41

Todos os documentos(40)

Sentença

•16/10/2024, 13:56

Sentença

•16/10/2024, 13:56

Despacho

•18/09/2024, 15:47

Despacho

•29/08/2024, 16:50

Despacho

•29/08/2024, 16:50

Despacho

•27/08/2024, 17:30

Despacho

•27/08/2024, 17:30

Decisão

•23/07/2024, 19:43

Decisão

•23/07/2024, 19:43

Despacho

•20/06/2024, 15:01

Despacho

•20/06/2024, 15:01

Decisão

•03/06/2024, 16:25

Decisão

•03/06/2024, 16:25

Despacho

•21/03/2024, 16:41

Despacho

•21/03/2024, 16:41

Decisão

•08/04/2022, 17:22

Despacho

•24/06/2021, 16:46

Decisão

•17/06/2021, 14:21

Decisão

•17/06/2021, 14:21

Embargos de Declaração

•16/06/2021, 15:31

Documento de Identificação

•11/06/2021, 18:55

Despacho

•04/06/2021, 13:47

Despacho

•04/06/2021, 13:47

Decisão

•28/09/2020, 13:34

Decisão

•28/09/2020, 13:34

Outros Documentos

•23/09/2020, 19:16

Despacho

•31/08/2020, 14:09

Decisão

•18/08/2020, 14:58

Decisão

•18/08/2020, 14:57

Decisão

•13/07/2020, 12:39

Decisão

•13/07/2020, 12:39

Decisão

•18/06/2020, 14:38

Decisão

•18/06/2020, 14:38

Outros Documentos

•17/06/2020, 14:30

Documento de Identificação

•06/05/2020, 05:53

Documento de Identificação

•06/05/2020, 05:53

Documento de Identificação

•06/05/2020, 05:53

Decisão

•13/04/2020, 13:08

Decisão

•13/04/2020, 13:08

Outros Documentos

•31/03/2020, 17:25