Cumprimento de sentença 0757971-52.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.995,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

REGINA MARA KOWALCZUK

CPF

Autor

ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES

CPF

Reu

ERIKA CARDOSO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE VALERIE XAVIER CURY

OAB/DF 36219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 30/05/2024

17/06/2024, 18:32

Decorrido prazo de ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de REGINA MARA KOWALCZUK em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 16:21

Expedição de Carta.

08/05/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:32

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço e declaro a ocorrência da prescrição da pretensão do exequente e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único e art. 921, § 5º, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 55 da Lei 9.099/95.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/04/2024, 17:16

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 30/05/2024

17/06/2024, 18:32

Decorrido prazo de ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 16:30

Sentença

•19/04/2024, 16:30

25/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de REGINA MARA KOWALCZUK em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 16:21

Expedição de Carta.

08/05/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:32

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço e declaro a ocorrência da prescrição da pretensão do exequente e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único e art. 921, § 5º, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 55 da Lei 9.099/95.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757971-52.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINA MARA KOWALCZUK EXECUTADO: ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por REGINA MARA KOWALCZUK em desfavor de ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES, partes qualificadas nos autos. Observa-se dos autos que, conforme decisão de ID 51086307, após tentativa infrutífera de constrição de valores em nome da parte executada, por intermédio do sistema BACENJUD, a parte exequente foi intimada para indicar outras medidas constritivas para a satisfação de seu crédito. Suspenso o andamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§ 2° e 3°, do CPC, o qual findou-se em 29/11/2020, após a referida data, começou a fluir o prazo de prescrição de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso V, do CC, findando-se em 29/11/2023. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição do título objeto dos autos. Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:21

Outras decisões

01/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/03/2024, 05:30

Processo Desarquivado

22/03/2024, 05:30

Juntada de certidão

22/03/2024, 05:30

Arquivado Provisoramente

03/02/2020, 13:53

Recebidos os autos

31/01/2020, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2020, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

31/01/2020, 13:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/01/2020, 18:22

Decorrido prazo de REGINA MARA KOWALCZUK em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 16:02

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:10

Recebidos os autos

29/11/2019, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2019, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/11/2019, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

15/10/2019, 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/10/2019, 17:41

Decorrido prazo de ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES em 01/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/10/2019, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 13:52

Juntada de carta

03/10/2019, 13:52

Expedição de Carta.

03/10/2019, 13:52

Decorrido prazo de ERIKA DIAS em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 23:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/09/2019, 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/09/2019, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 16:16

Expedição de Carta.

05/09/2019, 16:16

Juntada de carta

05/09/2019, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 16:00

Juntada de carta

05/09/2019, 16:00

Expedição de Carta.

05/09/2019, 16:00

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2019, 15:54

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:58

Decisão interlocutória - deferimento

30/08/2019, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/08/2019, 17:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/08/2019, 14:16

Decorrido prazo de ERIKA DIAS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 17:33

Decorrido prazo de ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 17:33

Publicado Intimação em 22/07/2019.

22/07/2019, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 13:34

Processo Desarquivado

17/07/2019, 04:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 20:13

Arquivado Provisoramente

09/07/2019, 13:32

Juntada de certidão

09/07/2019, 13:31

Decorrido prazo de REGINA MARA KOWALCZUK em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 15:56

Publicado Sentença em 04/07/2019.

04/07/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:20

Decorrido prazo de ERSANGELA FERNANDES GUIMARAES em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:37

Decorrido prazo de ERIKA DIAS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:37

Publicado Sentença em 12/06/2019.

12/06/2019, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2019, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 15:42

Juntada de carta

31/05/2019, 15:42

Expedição de Carta.

31/05/2019, 15:42

Juntada de carta

31/05/2019, 15:29

Expedição de Carta.

31/05/2019, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 15:29

Juntada de certidão

31/05/2019, 15:20

Juntada de certidão

20/05/2019, 13:55

Recebidos os autos

20/05/2019, 12:44

Julgado procedente o pedido

20/05/2019, 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/05/2019, 11:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/05/2019, 13:28

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

08/05/2019, 18:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

29/04/2019, 14:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

24/04/2019, 13:47

Extinto o processo por desistência

23/04/2019, 19:37

Recebidos os autos

23/04/2019, 19:37

Audiência Conciliação realizada - 22/04/2019 09:50

22/04/2019, 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

22/04/2019, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2019, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2019, 07:53

Juntada de certidão

13/03/2019, 18:25

Audiência conciliação designada - 22/04/2019 09:50

08/03/2019, 14:52

Decorrido prazo de REGINA MARA KOWALCZUK em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 09:11

Decisão interlocutória - deferimento

20/02/2019, 17:09

Recebidos os autos

20/02/2019, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/02/2019, 13:29

Juntada de Petição de certidão de juntada

20/02/2019, 12:17

Audiência Conciliação realizada - 19/02/2019 11:10

19/02/2019, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2019, 21:43

Decorrido prazo de REGINA MARA KOWALCZUK em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 23:07

Juntada de certidão

30/01/2019, 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/01/2019, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2018, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2018, 16:31

Audiência conciliação designada - 19/02/2019 11:10

19/12/2018, 13:22

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

19/12/2018, 13:22

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 13:22

Decisão

•01/04/2024, 13:21

Decisão

•01/04/2024, 13:21

Decisão

•31/01/2020, 18:56

Decisão

•29/11/2019, 18:28

Decisão

•30/08/2019, 17:58

Sentença

•01/07/2019, 17:23

Sentença

•10/06/2019, 16:18

Sentença

•20/05/2019, 12:44

Sentença

•23/04/2019, 19:37

Decisão

•20/02/2019, 17:09