Cumprimento de sentença 0726735-93.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726735-93.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de TAG SINALIZACAO LTDA. - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:39

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2024, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726735-93.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SARKIS & SARKIS LTDA EXECUTADO: TAG SINALIZACAO LTDA. - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente sobre a prescrição intercorrente, considerando a data da decisão do ID 59709239 e o prazo de prescrição trienal aplicável ao caso: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS INÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Enunciado 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal dispõe que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. O Enunciado 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis estabelece que "o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da ação". Tratando-se de pretensão executiva para recebimento de duplicatas, aplica-se o art. 18 da Lei 5.474/68, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos. 2. O Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que " o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º". 3. A mera reiteração do pedido, pelo exequente, de diligências que já haviam sido realizadas via sistemas disponíveis ao juízo não caracteriza movimentação do feito para os fins de se afastar a prescrição intercorrente prevista no art. 921, §4º, do CPC. Precedentes. 4. Negou-se provimento à apelação. (Acórdão 1831953, 07220536620178070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no DJE: 1/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo: 5 dias. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:17

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 20:45

Sentença

•18/04/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726735-93.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SARKIS & SARKIS LTDA EXECUTADO: TAG SINALIZACAO LTDA. - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente sobre a prescrição intercorrente, considerando a data da decisão do ID 59709239 e o prazo de prescrição trienal aplicável ao caso: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS INÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Enunciado 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal dispõe que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. O Enunciado 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis estabelece que "o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da ação". Tratando-se de pretensão executiva para recebimento de duplicatas, aplica-se o art. 18 da Lei 5.474/68, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos. 2. O Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que " o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º". 3. A mera reiteração do pedido, pelo exequente, de diligências que já haviam sido realizadas via sistemas disponíveis ao juízo não caracteriza movimentação do feito para os fins de se afastar a prescrição intercorrente prevista no art. 921, §4º, do CPC. Precedentes. 4. Negou-se provimento à apelação. (Acórdão 1831953, 07220536620178070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no DJE: 1/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo: 5 dias. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Decorrido prazo de TAG SINALIZACAO LTDA. - ME em 15/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado Despacho em 09/04/2024.

Recebidos os autos

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