Cumprimento de sentença 0703323-33.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.847,06

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

ITAMAR DIAS DE ALECRIM

CPF

Autor

MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA

OAB/DF 58590·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA

OAB/DF 42984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 16:31

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

25/04/2025, 11:56

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:58

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 17:04

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:42

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:42

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/03/2025, 11:47

Todas as movimentações(144)

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 16:31

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

25/04/2025, 11:56

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 15:09

Decisão

•27/03/2025, 19:51

23/04/2025, 13:58

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 17:04

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:42

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:42

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/03/2025, 11:47

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:39

Deferido em parte o pedido de ITAMAR DIAS DE ALECRIM - CPF: 180.441.728-90 (EXEQUENTE)

24/03/2025, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

25/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:31

Publicado Despacho em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:44

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:44

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

28/01/2025, 16:34

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:40

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/01/2025, 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

27/01/2025, 18:37

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

22/01/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

20/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:13

Decorrido prazo de MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:35

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/11/2024, 16:42

Processo Desarquivado

27/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/11/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de ITAMAR DIAS DE ALECRIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:36

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:51

Juntada de alvará de levantamento

29/10/2024, 13:51

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

22/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:09

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

14/10/2024, 19:35

Juntada de certidão

14/10/2024, 18:26

Juntada de alvará de levantamento

14/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/10/2024, 17:41

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:30

Desentranhado o documento

11/10/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/10/2024, 15:12

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

07/10/2024, 12:55

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

01/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/09/2024, 20:00

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:27

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

25/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

25/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

25/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/09/2024, 03:34

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/09/2024, 10:08

Juntada de certidão

18/09/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

09/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

09/09/2024, 17:17

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

06/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/08/2024, 19:33

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/08/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 05/08/2024

11/08/2024, 21:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de ITAMAR DIAS DE ALECRIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:33

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:01

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:56

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

10/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de réplica

10/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de réplica

10/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/05/2024, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

24/05/2024, 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/05/2024, 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/05/2024, 02:40

Recebidos os autos

23/05/2024, 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/04/2024, 02:20

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703323-33.2024.8.07.0010. Requerente: AUTOR: ITAMAR DIAS DE ALECRIM Requerido(a): REU: MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, a rescisão do contrato de compra e venda e a devolução imediata do veículo descrito na exordial. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus. O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas. A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional. No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.

12/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2024, 02:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/04/2024, 21:36

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 21:36

Decisão

•27/03/2025, 17:16

Decisão

•26/03/2025, 09:06

Decisão

•24/03/2025, 14:39

Despacho

•06/02/2025, 21:09

Despacho

•29/01/2025, 14:10

Despacho

•28/01/2025, 16:24

Despacho

•28/01/2025, 13:40

Despacho

•09/12/2024, 14:05

Despacho

•04/12/2024, 18:40

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 14:54

Sentença

•25/10/2024, 18:02

Sentença

•23/10/2024, 15:35

Decisão

•15/10/2024, 17:17

Todos os documentos(25)

Sentença

•30/04/2025, 15:09

Decisão

•27/03/2025, 19:51

Decisão

•27/03/2025, 17:16

Decisão

•26/03/2025, 09:06

Decisão

•24/03/2025, 14:39

Despacho

•06/02/2025, 21:09

Despacho

•29/01/2025, 14:10

Despacho

•28/01/2025, 16:24

Despacho

•28/01/2025, 13:40

Despacho

•09/12/2024, 14:05

Despacho

•04/12/2024, 18:40

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 14:54

Sentença

•25/10/2024, 18:02

Sentença

•23/10/2024, 15:35

Decisão

•15/10/2024, 17:17

Despacho

•07/10/2024, 19:34

Despacho

•07/10/2024, 15:27

Despacho

•04/10/2024, 15:24

Despacho

•25/09/2024, 15:08

Decisão

•24/09/2024, 16:34

Decisão

•24/09/2024, 14:08

Sentença

•17/07/2024, 18:55

Sentença

•08/07/2024, 16:13

Decisão

•10/04/2024, 18:06

Decisão

•10/04/2024, 15:56