Arrolamento Comum 0003396-79.2015.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 154.830,57

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Gama

Partes do Processo

MARIA DO BOMFIM PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NATHALIA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

ROBERTO ENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

CAETANO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO LOPES MARTINS

OAB/RJ 88676·CPF·Representa: Autor

VANDER COUTINHO LOBATO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIEIRA PACHECO

CPF·Representa: Autor

MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE PEREIRA RAMOS MARZINOTTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MARIA DO BOMFIM PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NATHALIA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

ROBERTO ENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

CAETANO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ADAO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ANUNCIACAO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

RICARDO FILIPE DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

JEFERSON HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

JOVELINA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA

Autor

FABIANA PEREIRA RAMOS DE MELO

CPF

Autor

JACQUELINE PEREIRA RAMOS MARZINOTTO

CPF

Autor

VICTOR HUGO ERGUY

Autor

VALERIA LUISA ERGUY

Autor

PEDRO PABLO ERGUY PEREYRA

Autor

MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

ROBERTO ENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

ANUNCIACAO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO BATISTA SIQUEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JACQUELINE PEREIRA RAMOS MARZINOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA PEREIRA RAMOS DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO LOPES MARTINS

OAB/RJ 88676·CPF·Representa: Autor

VANDER COUTINHO LOBATO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIEIRA PACHECO

CPF·Representa: Autor

MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE PEREIRA RAMOS MARZINOTTO

CPF·Representa: Autor

FABIANA PEREIRA RAMOS DE MELO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:25

Outras decisões

23/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de JACQUELINE PEREIRA RAMOS MARZINOTTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:50

Outras decisões

11/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de Victor Hugo Erguy em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de Valeria Luisa Erguy em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Todas as movimentações(443)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:25

Outras decisões

23/04/2025, 15:25

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 15:25

Decisão

•23/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de JACQUELINE PEREIRA RAMOS MARZINOTTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:50

Outras decisões

11/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de Victor Hugo Erguy em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de Valeria Luisa Erguy em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de Pedro Pablo Erguy Pereyra em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/02/2025, 08:03

Decorrido prazo de Victor Hugo Erguy em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de Valeria Luisa Erguy em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de Pedro Pablo Erguy Pereyra em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:00

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:00

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 11:00

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2025, 18:52

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:48

Outras decisões

30/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de JOVELINA RODRIGUES PEREIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Decorrido prazo de Victor Hugo Erguy em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de Valeria Luisa Erguy em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de Pedro Pablo Erguy Pereyra em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 22:35

Juntada de certidão

02/12/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 22:26

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

24/10/2024, 18:17

Processo Desarquivado

23/10/2024, 04:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES MARTINS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA PACHECO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de VANDER COUTINHO LOBATO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:30

Juntada de certidão

20/09/2024, 18:27

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 22:45

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 22:45

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 22:45

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 22:45

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:52

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:52

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:52

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:51

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 18:51

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 18:50

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 18:50

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:49

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 18:49

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:49

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:01

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 13:21

Desentranhado o documento

30/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de ALDO RODRIGUES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de Valeria Luisa Erguy em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de Victor Hugo Erguy em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de RICARDO FILIPE DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOVELINA RODRIGUES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de Pedro Pablo Erguy Pereyra em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:07

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:26

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 12:19

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

11/07/2024, 20:37

Juntada de certidão

11/07/2024, 20:35

Recebidos os autos

11/07/2024, 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

04/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 20:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003396-79.2015.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA INVENTARIADO(A): ANUNCIACAO NASCIMENTO DE SOUZA, ROBERTO ENRIQUE DE SOUZA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JEFERSON HENRIQUE DE SOUZA, RICARDO FILIPE DE SOUZA, NATHALIA MARIA DE SOUZA, MARIA DO BOMFIM PEREIRA DO NASCIMENTO, CAETANO PEREIRA DO NASCIMENTO, MARIA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA, PAULO NASCIMENTO DE SOUZA, JOVELINA RODRIGUES PEREIRA, ALDO RODRIGUES PEREIRA, SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, ADAO RODRIGUES PEREIRA Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por JEFERSON HENRIQUE DE SOUZA e outros em razão do falecimento de ANUNCIACAO NASCIMENTO DE SOUZA e outros. Com a petição id. 192297524, a inventariante informa que solicitou a isenção do imposto de transmissão (ITCD). Assim, solicita prazo de suspensão 60 dias para o trâmite administrativo do pedido perante a Secretaria de Estado da Economia do DF. Instado, o Ministério Público não se opôs ao pedido do prazo requerido pela inventariante, conforme id. 192993790. Diante disso, acolho o pedido formulado acima e, por conseguinte, SUSPENDO o curso processual do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, deverá a inventariante providenciar o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Sexta-feira, 12 de Abril de 2024, às 14:48:52. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006)

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2024, 22:10

Recebidos os autos

13/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

12/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:58

Recebidos os autos

17/03/2024, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

14/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:52

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

19/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:26

Recebidos os autos

30/01/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 23:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

17/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

09/11/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

08/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 23:58

Recebidos os autos

05/11/2023, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

03/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

12/10/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

10/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

13/09/2023, 21:43

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:36

Deferido o pedido de MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: 290.129.291-72 (INVENTARIANTE).

05/09/2023, 20:14

Recebidos os autos

05/09/2023, 20:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

27/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 22:07

Recebidos os autos

20/08/2023, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

18/08/2023, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

18/08/2023, 17:03

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:35

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

12/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:03

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:10

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2023, 12:10

Deferido o pedido de MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: 290.129.291-72 (INVENTARIANTE).

03/08/2023, 23:52

Recebidos os autos

03/08/2023, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

03/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2023, 17:39

Juntada de certidão

05/07/2023, 21:44

Juntada de alvará de levantamento

05/07/2023, 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:37

Recebidos os autos

03/07/2023, 22:49

Deferido o pedido de MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: 290.129.291-72 (INVENTARIANTE).

03/07/2023, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

03/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:43

Juntada de alvará de levantamento

26/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:55

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:09

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:49

Deferido o pedido de MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: 290.129.291-72 (INVENTARIANTE).

15/06/2023, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

13/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2023, 18:58

Decorrido prazo de MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:51

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:32

Outras decisões

09/05/2023, 14:32

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

08/05/2023, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

08/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/05/2023, 03:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2023, 18:03

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

24/04/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 23:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

18/04/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 22:22

Recebidos os autos

03/04/2023, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

03/04/2023, 12:20

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:20

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2022, 20:36

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 23:14

Recebidos os autos

23/11/2022, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

23/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:59

Expedição de Alvará.

03/11/2022, 19:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/11/2022, 04:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/10/2022, 15:47

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

26/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA DE SOUZA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/09/2022, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 00:13

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2022, 04:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

21/09/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

17/09/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

15/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 16:54

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2022, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:59

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:58

Expedição de Alvará.

25/07/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 22:24

Deferido o pedido de

27/06/2022, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

10/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:00

Recebidos os autos

01/06/2022, 23:14

Deferido o pedido de

01/06/2022, 23:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

19/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:09

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

22/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:38

Recebidos os autos

26/01/2022, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

26/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/12/2021, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 13:58

Recebidos os autos

28/11/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

19/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI)

06/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

30/09/2021, 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:46

Juntada de certidão

21/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DO BOMFIM PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 21:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/08/2021, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 22:26

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 16:49

Recebidos os autos

31/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

22/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 20:30

Juntada de certidão

08/07/2021, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 22:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 22:00

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 16:54

Recebidos os autos

23/06/2021, 23:22

Outras decisões

23/06/2021, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

16/06/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:01

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 12:25

Recebidos os autos

11/06/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

31/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:09

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 22:12

Recebidos os autos

28/10/2020, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

27/10/2020, 23:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 20:50

Recebidos os autos

15/09/2020, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

11/09/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:49

Decorrido prazo de MARIA IVONE NASCIMENTO DE SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2020, 16:28

Juntada de certidão

16/07/2020, 16:13

Juntada de certidão

10/07/2020, 18:39

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 13:49

Recebidos os autos

17/06/2020, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

12/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de Manifestação;

12/06/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:57

Recebidos os autos

09/06/2020, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

09/06/2020, 13:50

Juntada de certidão

25/03/2020, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:14

Recebidos os autos

18/09/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

16/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:13

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 14:31

Recebidos os autos

27/06/2019, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 22:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

27/06/2019, 18:53

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 16:20

Decisão

•12/03/2025, 17:28

Decisão

•11/03/2025, 16:50

Outros Documentos

•19/02/2025, 14:05

Decisão

•18/02/2025, 18:30

Decisão

•30/01/2025, 17:48

Decisão

•30/01/2025, 17:48

Despacho

•02/12/2024, 22:35

Despacho

•02/12/2024, 22:26

Despacho

•29/11/2024, 17:13

Outros Documentos

•30/08/2024, 09:37

Outros Documentos

•30/08/2024, 09:37

Outros Documentos

•30/08/2024, 09:37

Outros Documentos

•30/08/2024, 09:37

Todos os documentos(91)

Decisão

•23/04/2025, 15:25

Decisão

•23/04/2025, 15:25

Decisão

•12/03/2025, 17:28

Decisão

•11/03/2025, 16:50

Outros Documentos

•19/02/2025, 14:05

Decisão

•18/02/2025, 18:30

Decisão

•30/01/2025, 17:48

Decisão

•30/01/2025, 17:48

Despacho

•02/12/2024, 22:35

Despacho

•02/12/2024, 22:26

Despacho

•29/11/2024, 17:13

Outros Documentos

•30/08/2024, 09:37

Outros Documentos

•30/08/2024, 09:37

Outros Documentos

•30/08/2024, 09:37

Outros Documentos

•30/08/2024, 09:37

Sentença

•12/07/2024, 15:26

Sentença

•12/07/2024, 12:19

Decisão

•04/05/2024, 20:54

Decisão

•15/04/2024, 17:15

Decisão

•13/04/2024, 22:10

Despacho

•11/04/2024, 15:08

Despacho

•20/03/2024, 17:58

Despacho

•17/03/2024, 23:28

Despacho

•27/02/2024, 15:31

Despacho

•22/02/2024, 13:25

Despacho

•21/02/2024, 19:52

Despacho

•02/02/2024, 18:26

Despacho

•30/01/2024, 23:12

Despacho

•04/12/2023, 19:23

Despacho

•09/11/2023, 15:27

Despacho

•09/11/2023, 08:46

Despacho

•06/11/2023, 14:56

Despacho

•05/11/2023, 23:58

Despacho

•19/10/2023, 13:19

Despacho

•12/10/2023, 00:37

Decisão

•18/09/2023, 16:29

Decisão

•08/09/2023, 15:17

Decisão

•05/09/2023, 20:14

Despacho

•21/08/2023, 18:29

Despacho

•20/08/2023, 22:07

Despacho

•15/08/2023, 18:35

Decisão

•03/08/2023, 23:52

Decisão

•03/07/2023, 22:49

Decisão

•16/06/2023, 14:09

Decisão

•15/06/2023, 00:49

Decisão

•09/05/2023, 14:32

Despacho

•24/04/2023, 23:27

Despacho

•03/04/2023, 22:22

Despacho

•24/11/2022, 10:57

Despacho

•23/11/2022, 23:14

Decisão

•20/11/2022, 19:34

Decisão

•31/10/2022, 15:47

Despacho

•26/09/2022, 00:13

Despacho

•18/09/2022, 15:42

Despacho

•17/09/2022, 00:33

Decisão

•30/06/2022, 13:40

Decisão

•27/06/2022, 22:24

Decisão

•03/06/2022, 13:00

Decisão

•01/06/2022, 23:14

Despacho

•12/04/2022, 18:09

Despacho

•12/04/2022, 15:07

Despacho

•26/01/2022, 23:38

Despacho

•28/11/2021, 00:09

Decisão

•06/10/2021, 00:00

Despacho

•31/07/2021, 16:49

Decisão

•23/06/2021, 23:22

Despacho

•11/06/2021, 21:28

Despacho

•28/10/2020, 23:32

Despacho

•15/09/2020, 20:50

Despacho

•17/06/2020, 00:18

Despacho

•09/06/2020, 22:48

Despacho

•18/09/2019, 19:03

Despacho

•27/06/2019, 22:59

Decisão

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Decisão

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Decisão

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Decisão

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Decisão

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20

Despacho

•27/06/2019, 16:20