Embargos à Execução 0720934-78.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.922,77

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Embargos à Execução · 2? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/06/2025, 18:36

Juntada de certidão

04/06/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

29/05/2025, 10:35

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:26

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2024, 20:53

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/06/2025, 18:36

Juntada de certidão

04/06/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 17:59

Decisão

•25/02/2025, 17:19

29/05/2025, 10:35

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:26

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2024, 20:53

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:37

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:31

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

02/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/08/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

27/08/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

27/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:34

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

30/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:40

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/07/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:39

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

21/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:13

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

01/06/2024, 12:47

Recebidos os autos

01/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:07

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/05/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Explico. Trata-se de Embargos à Execução em que a Embargante alega nulidade de sua citação na Execução de Título Extrajudicial e excesso na execução. A executada apresentou Embargos à Execução ao ID nº 189811561. Narra que a ação de execução de título extrajudicial fundamenta-se em três notas promissórias, com datas de pagamento em 07/11/2022, 07/12/2022 e 09/01/2023, relativamente ao valor de R$5.427,67. Aduz que a embargada indicou como valor do débito R$22.363,59, novamente, incluindo o valor de multa e honorários de 10%, o que não se mostra correto. Intimada a se manifestar, a embargada alegou, ao ID nº 193202340, que a argumentação de erro de cálculo no valor da execução e a tese de ser excessiva não deve prosperar, pois no acordo firmado pelas partes consta de forma expressa os índices aplicáveis: Multa de 10% sobre o valor do débito; e correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês; e honorários advocatícios no valor de 15% por cento. Decido. Conforme restou estabelecido ao ID nº 146682971 dos autos principais: "Nos termos do artigo 784, III, do CPC, o termo de acordo inserido (ID nº 145826242) não tem força executiva". Dito isso, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, excluindo-se a multa e os honorários pactuados. Vindo os cálculos, ficam ambas as partes intimadas para, no prazo comum de 5 dias, se pronunciarem sobre os mesmos. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2024, 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/05/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:47

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de réplica

29/04/2024, 11:22

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos etc. Ao CJU para que certifique se houve concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela Embargante (Agravo de Instrumento n.º 0700760-62.2024.8.07.9000). Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Embargante se manifeste sobre a petição e documentos de ID n.º 193202340. Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento. Vindo a decisão, à conclusão. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. HERVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto®

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2024, 10:56

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

17/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

17/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:44

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/03/2024, 13:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/03/2024, 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/03/2024, 12:42

Recebidos os autos

19/03/2024, 09:07

Indeferido o pedido de LUCIANA CHAVES BRASIL - CPF: 719.393.856-87 (REQUERENTE)

19/03/2024, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

18/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

17/03/2024, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/03/2024, 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 23:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

13/03/2024, 14:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/03/2024, 14:06

Distribuído por dependência

13/03/2024, 14:06

Despacho

•22/11/2024, 18:58

Sentença

•03/09/2024, 16:02

Sentença

•03/09/2024, 16:02

Despacho

•28/08/2024, 10:27

Despacho

•28/08/2024, 10:26

Sentença

•13/08/2024, 12:24

Sentença

•13/08/2024, 12:23

Despacho

•10/07/2024, 15:25

Despacho

•10/07/2024, 15:25

Despacho

•28/06/2024, 09:39

Despacho

•03/06/2024, 20:15

Despacho

•20/05/2024, 16:12

Despacho

•20/05/2024, 16:12

Todos os documentos(28)

Acórdão

•28/03/2025, 17:59

Decisão

•25/02/2025, 17:19

Despacho

•22/11/2024, 18:58

Sentença

•03/09/2024, 16:02

Sentença

•03/09/2024, 16:02

Despacho

•28/08/2024, 10:27

Despacho

•28/08/2024, 10:26

Sentença

•13/08/2024, 12:24

Sentença

•13/08/2024, 12:23

Despacho

•10/07/2024, 15:25

Despacho

•10/07/2024, 15:25

Despacho

•28/06/2024, 09:39

Despacho

•03/06/2024, 20:15

Despacho

•20/05/2024, 16:12

Despacho

•20/05/2024, 16:12

Despacho

•10/05/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 10:56

Despacho

•17/04/2024, 17:44

Despacho

•17/04/2024, 17:44

Decisão

•19/03/2024, 13:02

Decisão

•19/03/2024, 09:07

Decisão

•19/03/2024, 09:07

Despacho

•13/03/2024, 23:39

Anexo

•13/03/2024, 14:06

Anexo

•13/03/2024, 14:06

Anexo

•13/03/2024, 14:06

Anexo

•13/03/2024, 14:06

Anexo

•13/03/2024, 14:06