Procedimento Comum Cível 0002927-51.2016.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 40.715,03

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

CPF

Autor

SORAYA MILANI BRITO DE SOUSA BRITTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AVELARQUE DE GOIS

OAB/DF 20686·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELTHON DE GOIS

OAB/DF 30288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:11

Outras decisões

01/07/2024, 13:06

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/06/2024, 18:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:43

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 04:11

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 19:36

Outras decisões

22/05/2024, 11:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

19/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 18:01

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:11

Outras decisões

01/07/2024, 13:06

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/06/2024, 18:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:13

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 13:06

Decisão

•22/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:43

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 04:11

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 19:36

Outras decisões

22/05/2024, 11:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

19/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:21

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:13

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:26

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:26

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002927-51.2016.8.07.0019. AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA REU: SORAYA MILANI BRITO DE SOUSA BRITTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente das determinações advindas da Segunda Instância. Na origem, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de ação de conhecimento proposta pela parte autora em face da Ré, cuja sentença determinou que a Requerida procedesse a transferência, junto ao DETRAN/DF, de eventuais débitos tributários/fiscais relacionados ao veículo VW/Fox 1.6 Plus, 2006/2007, prata, placa JHJ1946, RENAVAM 90639541. Ante a inércia da Ré, este juízo ordenou a expedição de ofício a fim de compelir o órgão a realizar a transferência (ID 39557275). Após o ato, o Distrito Federal impetrou mandado de segurança em que pleiteou a nulidade do ato pela não participação na lide (ID 95555958). O MS, julgado em 2024, concedeu a segurança nos seguintes termos: "Posto isso, concedo a segurança para tornar sem efeito a determinação de transferência dos débitos tributários/fiscais incidentes sobre o VW/Fox 1.6 Plus, 2006/2007, prata, placa JHJ1946, RENAVAM 90639541, no período especificado." Assim, a fim de dar cumprimento à ordem exarada, determino a expedição de ofício ao DETRAN/DF para determinar ao órgão que torne sem efeito a determinação de transferência dos débitos tributários/fiscais incidentes sobre o VW/Fox 1.6 Plus, 2006/2007, prata, placa JHJ1946, RENAVAM 90639541 para SORAYA MILANI BRITO DE SOUSA BRITTO. Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:01

Outras decisões

19/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

11/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:40

Outras decisões

05/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

01/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2023, 11:08

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

07/03/2023, 12:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2023, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/03/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:12

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:01

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:15

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

24/06/2021, 12:56

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:56

Processo Desarquivado

24/06/2021, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2021, 18:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2019, 16:30

Processo Desarquivado

31/08/2019, 06:36

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 07:40

Arquivado Definitivamente

28/08/2019, 17:12

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:12

Recebidos os autos

27/08/2019, 12:12

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2019, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

09/08/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 14:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 19:03

Publicado Certidão em 16/07/2019.

16/07/2019, 09:42

Publicado Certidão em 16/07/2019.

16/07/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 08:47

Juntada de certidão

12/07/2019, 15:51

Juntada de certidão

12/07/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:15

Juntada de certidão

12/07/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 18:00

Decisão

•19/04/2024, 15:01

Decisão

•19/04/2024, 15:01

Decisão

•05/03/2024, 14:40

Ofício

•28/02/2024, 16:48

Decisão

•09/03/2023, 13:34

Decisão

•07/03/2023, 12:22

Decisão

•21/07/2021, 18:15

Decisão

•21/07/2021, 18:15

Ofício

•23/06/2021, 18:55

Decisão

•27/08/2019, 12:12

Outros Documentos

•19/06/2019, 18:00

SENTENÇA

•19/06/2019, 18:00