Procedimento Comum Cível 0708489-04.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 73.768,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:44

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

11/09/2025, 19:16

Deferido o pedido de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA - CPF: 020.446.871-00 (AUTOR).

11/09/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

05/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:20

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 19:16

Decisão

•11/09/2025, 19:15

17/09/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:44

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

11/09/2025, 19:16

Deferido o pedido de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA - CPF: 020.446.871-00 (AUTOR).

11/09/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

05/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:37

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:24

Recebidos os autos

23/06/2025, 20:41

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 20:41

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

20/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:07

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 00:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:09

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

29/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 23:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:35

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:30

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de contestação

29/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:32

Publicado Edital em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/05/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA REU: BANCO PAN S.A, SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Objeto: Citação de SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 44.523.691/0001-83, o qual se encontra em local incerto e não sabido. A Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es). O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024 10:41:13. Eu, LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA, Servidor Geral, o digitei. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0708489-04.2023.8.07.0003

23/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:02

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708489-04.2023.8.07.0003. AUTOR: PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA REU: BANCO PAN S.A, SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para a parte autora se manifestar acerca da certidão de ID 191933259. De acordo com a Portaria 1/2016, fica a parte AUTORA intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias úteis. Inerte, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024, às 12:53:46. JOSE MILTON ALVES MOREIRA Técnico Judiciário

25/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA - CPF: 020.446.871-00 (AUTOR) em 12/04/2024.

24/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:28

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708489-04.2023.8.07.0003. AUTOR: PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA REU: BANCO PAN S.A, SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei a CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA. De ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do retorno da precatória, promovendo o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, às 14:52:27. JOSE MILTON ALVES MOREIRA Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:55

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708489-04.2023.8.07.0003. AUTOR: PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA REU: BANCO PAN S.A, SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Nos termos da certidão de id, fica a parte autora intimada a acompanhar o andamento da Carta Precatória (id. 170583322) no Juízo Deprecado e atender as determinações daquele Juízo. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, às 18:10:11. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:20

Expedição de Carta.

01/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 20:47

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708489-04.2023.8.07.0003. AUTOR: PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA REU: BANCO PAN S.A, SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de mandado de ID 164672059, para SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, retornou sem cumprimento, com a observação "mudou-se". Certifico também que os AR/MP's, referente aos mandados d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2023, 05:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2023, 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/07/2023, 02:14

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 17:28

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/06/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:47

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

27/06/2023, 12:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:01

Recebidos os autos

09/06/2023, 23:42

Outras decisões

09/06/2023, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:25

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:24

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:29

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:36

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/04/2023, 05:36

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:26

Publicado Certidão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:21

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:07

Concedida a Medida Liminar

28/03/2023, 18:38

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/03/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:33

Determinada a emenda à inicial

23/03/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 21:29

Manifestação da Defensoria Pública

•13/07/2025, 11:45

Sentença

•24/06/2025, 12:24

Sentença

•23/06/2025, 20:41

Sentença

•23/06/2025, 20:41

Decisão

•28/01/2025, 00:36

Decisão

•28/01/2025, 00:36

Despacho

•26/11/2024, 17:09

Despacho

•26/11/2024, 16:20

Despacho

•26/11/2024, 16:20

Despacho

•07/07/2023, 16:48

Despacho

•07/07/2023, 16:48

Despacho

•29/06/2023, 19:47

Decisão

•09/06/2023, 23:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/09/2025, 19:16

Decisão

•11/09/2025, 19:15

Manifestação da Defensoria Pública

•13/07/2025, 11:45

Sentença

•24/06/2025, 12:24

Sentença

•23/06/2025, 20:41

Sentença

•23/06/2025, 20:41

Decisão

•28/01/2025, 00:36

Decisão

•28/01/2025, 00:36

Despacho

•26/11/2024, 17:09

Despacho

•26/11/2024, 16:20

Despacho

•26/11/2024, 16:20

Despacho

•07/07/2023, 16:48

Despacho

•07/07/2023, 16:48

Despacho

•29/06/2023, 19:47

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•09/06/2023, 23:42

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•09/06/2023, 23:42

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•29/03/2023, 17:07

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•28/03/2023, 18:38

Decisão

•23/03/2023, 16:33

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