Cumprimento de sentença 0752002-85.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 32.927,28

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

ARY ANTONIO MERGULHAO FILHO

CPF

Autor

BENEDITO NOLASCO SERRANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES MERGULHAO

OAB/DF 64582·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA PETROSINO ALVES

OAB/DF 63295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:30

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:59

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2025, 12:59

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:32

Outras decisões

09/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/12/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 01:50

Recebidos os autos

25/11/2024, 21:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

13/11/2024, 22:53

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:30

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:59

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2025, 12:59

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 13:32

Decisão

•09/01/2025, 13:32

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:32

Outras decisões

09/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/12/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 01:50

Recebidos os autos

25/11/2024, 21:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

13/11/2024, 22:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

13/11/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ARY ANTONIO MERGULHAO FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de ARY ANTONIO MERGULHAO FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:32

Outras decisões

27/09/2024, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/09/2024, 14:17

Recebidos os autos

04/09/2024, 20:49

Outras decisões

04/09/2024, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 22:09

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:35

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:37

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:49

Recebidos os autos

19/06/2024, 19:31

Outras decisões

19/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/06/2024, 18:04

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/06/2024, 10:54

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:35

Outras decisões

06/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de BENEDITO NOLASCO SERRANO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:28

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:12

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752002-85.2020.8.07.0016. AUTOR: ARY ANTONIO MERGULHAO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença. Reative-se o polo passivo. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias. Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do alvará ser expedido para saque em agência. Intime-se a parte credora. Transcorrido o prazo sem quitação, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via sisbajud e renajud ( ), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523,§ 1º do CPC. Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

03/05/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

30/04/2024, 19:28

Outras decisões

30/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 15:17

Processo Desarquivado

25/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

30/05/2021, 20:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

25/05/2021, 15:18

Homologada a Transação

25/05/2021, 14:56

Recebidos os autos

25/05/2021, 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

24/05/2021, 18:43

Audiência Conciliação realizada em/para 24/05/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.

24/05/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 20:27

Decorrido prazo de BENEDITO NOLASCO SERRANO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 09:55

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:02

Juntada de certidão

03/05/2021, 20:34

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

26/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:10

Juntada de certidão

23/04/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:48

Recebidos os autos

23/04/2021, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

23/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:52

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Audiência Conciliação designada em/para 24/05/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.

24/03/2021, 14:51

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:33

Recebidos os autos

09/03/2021, 17:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/03/2021, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

09/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 08:35

Audiência Conciliação não-realizada para 08/03/2021 13:00 #Não preenchido#.

08/03/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 23:06

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 18:30

Recebidos os autos

14/12/2020, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

14/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/12/2020, 15:51

Recebidos os autos

04/12/2020, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

04/12/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 21:06

Audiência Conciliação designada para 08/03/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.

03/12/2020, 15:10

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

03/12/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 15:09

Sentença

•25/11/2024, 21:44

Decisão

•23/10/2024, 14:58

Decisão

•23/10/2024, 14:58

Decisão

•27/09/2024, 09:32

Decisão

•27/09/2024, 09:32

Decisão

•04/09/2024, 20:49

Decisão

•04/09/2024, 20:49

Decisão

•11/07/2024, 18:24

Decisão

•11/07/2024, 18:24

Decisão

•19/06/2024, 19:31

Decisão

•19/06/2024, 19:31

Decisão

•06/06/2024, 16:35

Decisão

•30/04/2024, 19:28

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/01/2025, 13:32

Decisão

•09/01/2025, 13:32

Sentença

•25/11/2024, 21:44

Decisão

•23/10/2024, 14:58

Decisão

•23/10/2024, 14:58

Decisão

•27/09/2024, 09:32

Decisão

•27/09/2024, 09:32

Decisão

•04/09/2024, 20:49

Decisão

•04/09/2024, 20:49

Decisão

•11/07/2024, 18:24

Decisão

•11/07/2024, 18:24

Decisão

•19/06/2024, 19:31

Decisão

•19/06/2024, 19:31

Decisão

•06/06/2024, 16:35

Decisão

•30/04/2024, 19:28

Decisão

•30/04/2024, 19:28

Sentença

•25/05/2021, 14:56

Decisão

•26/04/2021, 17:33

Despacho

•23/04/2021, 17:48

Decisão

•09/03/2021, 17:32

Decisão

•14/12/2020, 18:30

Decisão

•04/12/2020, 15:51