Usucapião 0700441-08.2018.8.07.0011 - TJDFT

Usucapião 0700441-08.2018.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700441-08.2018.8.07.0011. AUTOR: MARIA MARLENE MONTEIRO LIMA CARDOSO, KELLY CRISTINA LIMA CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: MONGLY NEGRAO CARDOSO, KLESLEY NEGRAO CARDOSO AGUIAR, TANIA ELIANE MACIEL CARDOSO, GEORGE FERNANDO OLIVEIRA CEZAR CARDOSO, ALESSANDRO GOMES DA SILVA CARDOSO, BRUNO MORAES CARDOSO, MURIA MORAES CARDOSO REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALCIDES CASSEMIRO CARDOSO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descadastre-se a Curadoria Especial do patrocínio do confinante FERNANDO OLIVEIRA CEZAR CARDOSO. No caso dos autos, a Curadoria Especial alega a nulidade de citação dos representantes BRUNO e MURIA. Neste caso, o pedido se funda na ausência de pesquisas realizadas em seu nome. Assim, antes de analisar sobre a nulidade da citação por edital, ou, ainda, sobre a necessidade de aproveitamento do ato, a fim de esgotar as medidas ao alcance deste Juízo, determino a consulta nos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG/INFOJUD, SIEL e BANDI no intuito de localizar o endereço atualizado da(s) parte(s) requerida(s) BRUNO MORAES CARDOSO e MURIA MORAES CARDOSO. Com a juntada dos resultados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) intime-se a parte autora para indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4(quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça. Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas. E, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento das custas intermediárias decorrente do incremento do número de diligências não compreendidas nas custas iniciais. Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. Por fim, caso demonstrado que as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, CERTIFIQUE-SE e expeça-se, de imediato, o EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

16/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Recebidos os autos

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA EDUARDO - CPF: 097.030.391-20 (INTERESSADO).

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Decorrido prazo de MONGLY NEGRAO CARDOSO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KLESLEY NEGRAO CARDOSO AGUIAR em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDO OLIVEIRA CEZAR CARDOSO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TANIA ELIANE MACIEL CARDOSO em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Certidão em 05/03/2026.

Todas as movimentações(508)

Todos os documentos(44)