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0719414-48.2022.8.07.0018

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 247915/2026

18/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 247915/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 16:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 235579/2026 -

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 235579/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 235579/2026

16/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 235579/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:33

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DISTRITO FEDERAL e não-provido ou denegada

19/12/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/08/2024, 08:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2025, 11:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•28/08/2024, 11:59
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•28/08/2024, 11:59
Acórdão/Decisão Monocrática
•28/08/2024, 11:59
-
•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59
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•28/08/2024, 11:59