0719414-48.2022.8.07.0018

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.356.113,55

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560•Representa: ATIVO

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465•Representa: PASSIVO

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 2117260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/08/2024, 12:47

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:46

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 07:21

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:21

Recurso especial admitido

13/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 07:21

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:57

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 17:46

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Acórdão

•21/05/2024, 18:09

Despacho

•17/03/2024, 14:58

Despacho

•16/03/2024, 23:23

Acórdão

•22/02/2024, 20:23

Sentença

•28/09/2023, 17:44

Decisão

•13/09/2023, 14:35

Sentença

•29/08/2023, 14:44

Decisão

•24/08/2023, 18:00

Decisão

•02/08/2023, 17:58

Decisão

•16/06/2023, 13:50

Decisão

•24/05/2023, 09:02

Decisão

•09/05/2023, 17:46

Decisão

•25/04/2023, 12:25