Procedimento Comum Cível 0707388-41.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.405,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

LAURA CATHERINE LIMA CASTRO

CPF

Autor

KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI

OAB/DF 31115·CPF·Representa: Autor

KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LIMA ROSENO

OAB/DF 27875·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

MARIANA TOZZO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LAURA CATHERINE LIMA CASTRO

CPF

Autor

KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de LAURA CATHERINE LIMA CASTRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:30

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 15:15

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2025, 00:23

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/06/2025, 18:33

Decorrido prazo de KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:00

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de LAURA CATHERINE LIMA CASTRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 15:42

Sentença

•06/06/2025, 15:42

05/07/2025, 03:30

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 15:15

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2025, 00:23

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/06/2025, 18:33

Decorrido prazo de KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de LAURA CATHERINE LIMA CASTRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 17:24

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 11:40

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:00

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/01/2025, 21:45

Decorrido prazo de LAURA CATHERINE LIMA CASTRO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2024, 23:58

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:55

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de defesa prévia

17/09/2024, 16:36

Recebidos os autos

12/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

30/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/07/2024, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:18

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:18

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.

09/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/07/2024, 02:46

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:34

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 22:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.

27/06/2024, 22:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:37

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:04

Recebida a emenda à inicial

20/06/2024, 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2024, 16:21

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro à gratuidade de justiça à Parte Autora L C L C. Anote-se. Indefiro o pedido de prioridade de tramitação, visto que não há hipótese legal que preveja tramitação preferencial para Parte pela mera condição de ser menor. Anote-se o MPDFT como terceiro interessado. Ademais, há necessidade de emenda. Nota-se que os valores gastos e cobrados à titulo de danos materiais foram despendidos pela representante legal da Autora. Nesse sentido, deve a genitora da Parte Requerente também figurar no polo ativo. Outrossim, deverá juntar guia de custas e comprovante de pagamento. A emenda deverá vir em forma de nova petição inicial. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a L. C. L. C. - CPF: 096.408.341-81 (REQUERENTE).

06/05/2024, 12:59

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

11/04/2024, 18:54

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 11:54

Sentença

•28/02/2025, 11:00

Sentença

•28/02/2025, 11:00

Decisão

•25/11/2024, 13:36

Decisão

•25/11/2024, 13:35

Despacho

•22/10/2024, 11:00

Despacho

•22/10/2024, 11:00

Despacho

•12/09/2024, 09:03

Despacho

•12/09/2024, 09:03

Decisão

•20/06/2024, 10:04

Decisão

•20/06/2024, 10:04

Decisão

•06/05/2024, 12:59

Decisão

•06/05/2024, 12:59