Apelação Cível 0743309-89.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 310.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

ALLAN MARCELL DE MENEZES

CPF

Autor

MARIA CORREIA DA MATA

CPF

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR

OAB/DF 22117·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

ALLAN MARCELL DE MENEZES

CPF

Autor

MARIA CORREIA DA MATA

CPF

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

3 OFICIO DE IMOVEIS DO DF

Terceiro

MIAME CENTER

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A

Terceiro

FELIPE MARQUES DA FONSECA

Terceiro

FABIO AURELIO BRANCO GONCALVES

Terceiro

RESIDENCIAL MIAME

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ALCUNHA

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ALLAN MARCELL DE MENEZES

CPF

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR

OAB/DF 22117·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR

OAB/DF 22117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 08/11/2025

27/11/2025, 13:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - CNPJ: 10.415.238/0001-31 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 17:17

Recebidos os autos

15/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de ALLAN MARCELL DE MENEZES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 08/11/2025

27/11/2025, 13:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:08

08/11/2025, 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - CNPJ: 10.415.238/0001-31 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 17:17

Recebidos os autos

15/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de ALLAN MARCELL DE MENEZES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

20/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ALLAN MARCELL DE MENEZES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 08:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 16:44

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 14:57

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - CNPJ: 10.415.238/0001-31 (APELANTE) e provido em parte

24/07/2025, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 14:05

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2025, 15:01

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

28/10/2024, 09:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 09:02

Recebidos os autos

25/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:08

Acórdão

•24/07/2025, 15:08

Decisão

•29/08/2024, 19:50

Sentença

•28/06/2024, 18:07

Decisão

•30/04/2024, 10:17

Decisão

•04/03/2024, 10:56

Decisão

•13/02/2024, 11:06

Decisão

•13/11/2023, 17:24

Decisão

•25/10/2023, 11:42

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 15:54

Todos os documentos(19)

Acórdão

•10/10/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:08

Acórdão

•24/07/2025, 15:08

Decisão

•29/08/2024, 19:50

Sentença

•28/06/2024, 18:07

Decisão

•30/04/2024, 10:17

Decisão

•04/03/2024, 10:56

Decisão

•13/02/2024, 11:06

Decisão

•13/11/2023, 17:24

Decisão

•25/10/2023, 11:42

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 15:54

Decisão

•07/03/2023, 20:02

Decisão

•31/01/2023, 10:17

Decisão

•02/12/2022, 17:23

Decisão

•21/11/2022, 13:07